1 - STJ Processual civil. Oitiva de testemunhas. Necessidade. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Em recurso especial, não há como se conhecer de tese recursal que demande o reexame probatório dos elementos dos autos, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Honorários. Falta de prequestionamento. Reexame probatório.
«1. A falta de análise da tese recursal inviabiliza a análise do recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ. ... ()
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3 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas, dano qualificado e desobediência. Nulidade probatória e revisão da dosimetria. Necessidade de reexame probatório. Impossibilidade. Ilegalidade manifesta. Ausência.
1 - Hipótese em que a conclusão sobre a legalidade da busca e apreensão domiciliar e a dedicação a atividades criminosas está devidamente fundamentada no acórdão hostilizado. Alterar tal conclusão demandaria reexame probatório, inviável na via eleita.... ()
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4 - STJ Administrativo. Reintegração de posse. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Pretensão de reexame fático-probatorio. Incidência da Súmula 7/STJ. Análise da divergência prejudicada.
«I - No que concerne à alegação de contrariedade ao art. 1.022, II, parágrafo único, II, c/c CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e VI, ambos, suscitada no apelo nobre, sem razão o recorrente quanto a essa irresignação, pois o Tribunal a quo decidiu a matéria de forma fundamentada, tendo analisado as questões que entendeu necessárias para a solução da lide, não se podendo confundir decisão contrária ao interesse da parte como sendo negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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5 - STJ Penal. Habeas corpus. Homicídios qualificados consumado e tentado. Dosimetria. Reexame probatório. Inviabilidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.
1 - Não restou evidenciado constrangimento ilegal manifesto, pois, no caso, o acórdão de apelação afastou a aplicação das regras de continuidade delitiva ou concurso formal próprio, fundamentando que os delitos foram cometidos com desígnios autônomos, caracterizando o concurso formal impróprio. Alterar tal conclusão demandaria reexame probatório, inviável na via eleita.... ()
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6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Pedido de justiça gratuita indeferido. Revisão das conclusões do acórdão recorrido. Impossibilidade. Necessidade de reexame do acervo fático probatorio dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Quanto ao pedido referente à concessão do benefício da gratuidade da justiça, percebe-se que rever a conclusão do acórdão recorrido ensejaria o reexame do conjunto fático probatório da demanda, providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo regimental em petição. Incidente de uniformização de jurisprudência. Falta de exame do direito material. Matéria processual. Reexame probatório.
«1. Nos termos do Lei 10.259/2001, art. 14, não se conhece de incidente de uniformização de jurisprudência que não enfrenta o direito material invocado pela parte. O óbice processual impede a análise do direito material. A pretensão recursal implica reexame probatório. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Excesso na execução. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o aresto recorrido julga a lide de modo completo. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Honorários. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Honorários. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Honorários. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Honorários. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Honorários. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão na seara probatória, nos termos preconizados pela Súmula 7/STJ. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Honorários. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
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19 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Honorários. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
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20 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Honorários. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
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