1 - STJ processual civil. Recurso especial. Argumentação insuficiente. Deficiência.
1 - Mostra-se deficiente o recurso especial quando ausente a correlação entre sua argumentação com o decidido no Tribunal local, circunstância que justifica a incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Argumentação insuficiente. Deficiência.
1 - Mostra-se deficiente o recurso especial quando ausente a correlação entre sua argumentação com o decidido no Tribunal local, circunstância que justifica a incidência da Súmula 283/STF. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Agravo interno. Súmula 83/STJ. Impugnação insuficiente. Súmula 182/STJ.
1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não impugnada a Súmula 83/STJ. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Argumentação insuficiente. Deficiência.
1 - Mostra-se deficiente o recurso especial quando ausente a correlação entre sua argumentação com o decidido no Tribunal local, circunstância que justifica a incidência da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Inadmissão de recurso especial. Súmula 7/STJ. Afirmação genérica. Insuficiente. Reexame de provas. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.
1 - Inadmitido o recurso especial com base na Súmula 7/STJ (STJ), não é suficiente a afirmação genérica de que é desnecessário o reexame de provas, ainda que seja feita uma breve menção à tese sustentada, ou simplesmente a insistência no mérito da controvérsia. ... ()
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6 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Argumentação insuficiente. Dialeticidade. Súmula 182/STJ.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acórdão recorrido. Fundamentação. Combate insuficiente. Súmula 283/STF.
«1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles (Súmula 283/STF). ... ()
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8 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Recurso que veicula argumentação insuficiente para a reforma do decisum agravado. Manutenção por seus fundamentos. Agravo regimental improvido.
Apesar das razões lançadas em sede de agravo interno, o agravante teceu argumentação insuficiente para obter a inaplicabilidade da orientação consubstanciada pela decisão vergastada, razão pela qual merece ser mantida, por seus próprios fundamentos.... ()
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9 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Recurso que veicula argumentação insuficiente para a reforma do decisum agravado. Manutenção por seus fundamentos. Agravo regimental improvido.
Apesar das razões lançadas em sede de agravo interno, o agravante teceu argumentação insuficiente para obter a inaplicabilidade da orientação consubstanciada pela decisão vergastada, razão pela qual merece ser mantida, por seus próprios fundamentos.... ()
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10 - STJ Agravo interno em agravo de instrumento. Recurso que veicula argumentação insuficiente para a reforma do decisum agravado. Manutenção por seus fundamentos. Enunciado 182/STJ. Agravo regimental improvido.
Apesar das bem lançadas razões em sede de agravo interno, considerando-se que o agravante manifestou sua insurgência contra a decisão agravada de forma genérica, sem infirmar os fundamentos da decisão atacada, tem-se que não se desincumbiu de seu ônus processual, incidindo, destarte, o enunciado da Súmula 182/STJ.... ()
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11 - STJ Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. Agravo de instrumento. Recurso que veicula argumentação insuficiente para a reforma do decisum agravado. Manutenção por seus fundamentos. Enunciado 182/STJ. Agravo regimental improvido.
Apesar das razões lançadas em sede de pedido de reconsideração, ora recebido como agravo interno, considerando-se que o agravante manifestou sua insurgência contra a decisão agravada de forma genérica, sem infirmar os fundamentos da decisão atacada, tem-se que não se desincumbiu de seu ônus processual, incidindo, destarte, o enunciado da Súmula 182/STJ.... ()
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12 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Alegação de cerceamento de defesa. Argumentação insuficiente. Súmula 284/STJ. Reforma das conclusões do julgado recorrido. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Trata-se, na origem, da ação indenizatória por danos materiais e morais em que se discute a responsabilidade do titular de serventia notarial pela inclusão equivocada do CPF da parte autora em cadastro restritivo de crédito, em razão da existência de título protestado. ... ()
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13 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso que veicula argumentação insuficiente para a reforma do decisum agravado. Manutenção por seus fundamentos. Prévia intimação do consumidor de sua inscrição nos órgãos creditícios. Negativa. Caracterização pelas instâncias ordinárias. Revolvimento do suporte fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Intimação em momento anterior à negativação. Necessidade. Precedentes. Súmula 83/STJ.
Apesar das razões lançadas em sede de agravo interno, o agravante teceu argumentação insuficiente para obter a inaplicabilidade da orientação consubstanciada pela decisão vergastada, razão pela qual merece ser mantida, por seus próprios fundamentos.... ()
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14 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Reexame de provas. Incidência da súmula 7/STJ. Impugnação insuficiente dos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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15 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Deficiência na fundamentação. Argumentação insuficiente. Súmula 284/STF. Cerceamento de defesa. Inexistência. Revisão. Súmula 7/STJ. Dano ambiental. Responsabilidade. Nexo causal afastado. Reexame. Súmula 7/STJ. Honorários. Majoração. Contradição. Obscuridade. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso que veicula argumentação insuficiente para a reforma do decisum agravado. Manutenção por seus fundamentos. Agravo regimental improvido.
Apesar das razões lançadas em agravo interno, considerando-se que os agravantes manifestaram sua insurgência contra a decisão agravada de forma insuficiente para alterar os fundamentos da decisão atacada, tem-se a manutenção desta.... ()
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17 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso que veicula argumentação insuficiente para a reforma do decisum agravado. Manutenção por seus fundamentos. Razões recursais. Insuficiência das justificativas. Súmula 284/STF. Agravo regimental improvido.
Apesar das razões lançadas em sede de agravo interno, a agravante teceu argumentação insuficiente para obter a inaplicabilidade da orientação consubstanciada pela decisão vergastada, razão pela qual merece ser mantida, por seus próprios fundamentos.... ()
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18 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Recurso que veicula argumentação insuficiente para a reforma do decisum agravado. Manutenção por seus fundamentos. Habilitação de crédito impugnada. Honorários advocatícios. Cabimento. Precedentes. Agravo regimental improvido.
Apesar das bem lançadas razões em sede de agravo interno, o agravante teceu argumentação insuficiente para obter a inaplicabilidade da orientação consubstanciada pela decisão vergastada, razão pela qual merece ser mantida, por seus próprios fundamentos. A Egrégia 2ª Seção desta Corte Superior já sedimentou a orientação de que, na habilitação de crédito impugnada, são devidos honorários advocatícios.... ()
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19 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação insuficiente. Habeas corpus concedido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação insuficiente da Súmula 7/STJ. Incidência da Súmula 182/STJ. Decisão da presidência do STJ mantida. Agravo interno não provido.
1 - A decisão monocrática não conheceu do Agravo, pois a parte agravante deixou de impugnar devidamente a incidência da Súmula 7/STJ.... ()
