conexao julgamento conjunto
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURADA - HIPOTESE DE CONEXÃO- JULGAMENTO CONJUNTO- SENTENÇA REFORMADA.

Da inteligência do CPC, art. 337, extrai-se que a configuração da litispendência pressupõe a identidade de todos os elementos da ação, quais sejam: o pedido, a causa de pedir e as partes. Conexão existente. Necessidade de julgamento conjunto.... (Continua)

2 - STF Direito processual civil. Agravos internos nas reclamações 6370 e 6755. Conexão. Julgamento conjunto. Penhora de crédito.ADI 1.662.

«1. Não há estrita identidade entre a decisão reclamada, que determinou o bloqueio de repasse de Secretaria de Município a empresa pública, e o paradigma invocado (ADI 1.662, Rel. Min. Maurício Corrêa), que vedou o sequestro de numerário em razão da não inclusão no orçamento de verba necessária à satisfação de precatório. Precedentes. ... (Continua)

3 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Conexão. Julgamento conjunto das demandas. Omissão. Insurgência não apresentada em momento oportuno. Inovação recursal. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Conexão. Julgamento conjunto. Um dos processos já sentenciado. Súmula 568/STJ.

1 - Embargos à execução. 2.Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC, art. 489.... (Continua)

5 - STF Ação penal originária. Penal. Processo penal. 2. Conexão. Julgamento conjunto das Ações Penais 644 e 958. 3. Peculato (Decreto-lei 201/1967, art. 1º, I). Acusação de direcionamento de licitação para apropriação de recursos públicos. Falta de prova de irregularidades no certame. Inconsistência da prova de superfaturamento. Absolvição. 4. Ação penal julgada improcedente para ABSOLVER o réu, na forma do CPP, art. 386, II.

6 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA E DE EXIGIR CONTAS. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. AUSÊNCIA DE NULIDADES OU ANULABILIDADES NO CONTRATO ADVOCATÍCIO. DOCUMENTO HÍGIDO E EFICAZ. CONTAS APRESENTADAS PELO ADVOGADO QUE SÃO BOAS. VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS INADIMPLIDOS PELA CLIENTE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Apesar do esforço argumentativo da autora, o contrato advocatício se amolda às exigências da lei. Do mesmo modo, não contém disposições abusivas, devendo ser cumprido na sua integralidade, notadamente, quanto ao pagamento da remuneração ao patrono.... (Continua)

7 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA E DE EXIGIR CONTAS. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. AUSÊNCIA DE NULIDADES OU ANULABILIDADES NO CONTRATO ADVOCATÍCIO. DOCUMENTO HÍGIDO E EFICAZ. CONTAS APRESENTADAS PELO ADVOGADO QUE SÃO BOAS. VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS INADIMPLIDOS PELA CLIENTE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Apesar do esforço argumentativo da autora, o contrato advocatício se amolda às exigências da lei. Do mesmo modo, não contém disposições abusivas, devendo ser cumprido na sua integralidade, notadamente, quanto ao pagamento da remuneração ao patrono.... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E INTERDITO PROIBITÓRIO (RECONVENÇÃO). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA MANTIDA.

A usucapião extraordinária exige, nos termos do CCB, art. 1.238, posse contínua, mansa, pacífica e com animus domini, pelo prazo legal. Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade, cujo reconhecimento depende da demonstração inequívoca da intenção do possuidor de agir como dono do bem. No caso, não restou comprovado o animus domini. A autora não demonstrou o exercício de posse qualificada, sendo sua conduta incompatível com o caráter autônomo exigido pela prescrição aquisitiva. ... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO JULGAMENTO CONJUNTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - AFASTAMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO DESPROVIDO.

julgamento antecipado da lide ou o indeferimento do pedido de produção de prova, quando os documentos carreados aos autos são suficientes para esclarecer a questão, não caracteriza cerceamento de defesa. ... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - AFASTAMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSOS DESPROVIDOS.

julgamento antecipado da lide ou o indeferimento do pedido de produção de prova, quando os documentos carreados aos autos são suficientes para esclarecer a questão, não caracteriza cerceamento de defesa. ... (Continua)

11 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES REIVINDICATÓRIAS E AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPRVOAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO APELANTE - GRATUIDADE MANTIDA - USUCAPIÃO - REQUSIITOS - COMPROVAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - DOMÍNIO - INEXISTÊNCIA.

Em caso de conexão por prejudicialidade entre processos, deve ocorrer julgamento conjunto das ações, sob pena de nulidade da decisão proferida separadamente (CPC/2015, art. 55, § 3º). ... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES REIVINDICATÓRIAS E AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPRVOAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO APELANTE - GRATUIDADE MANTIDA - USUCAPIÃO - REQUSIITOS - COMPROVAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - DOMÍNIO - INEXISTÊNCIA.

Em caso de conexão por prejudicialidade entre processos, deve ocorrer julgamento conjunto das ações, sob pena de nulidade da decisão proferida separadamente (CPC/2015, art. 55, § 3º). ... (Continua)

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES REIVINDICATÓRIAS E AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPRVOAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO APELANTE - GRATUIDADE MANTIDA - USUCAPIÃO - REQUSIITOS - COMPROVAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - DOMÍNIO - INEXISTÊNCIA.

Em caso de conexão por prejudicialidade entre processos, deve ocorrer julgamento conjunto das ações, sob pena de nulidade da decisão proferida separadamente (CPC/2015, art. 55, § 3º). ... (Continua)

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES REIVINDICATÓRIAS E AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPRVOAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO APELANTE - GRATUIDADE MANTIDA - USUCAPIÃO - REQUSIITOS - COMPROVAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - DOMÍNIO - INEXISTÊNCIA.

Em caso de conexão por prejudicialidade entre processos, deve ocorrer julgamento conjunto das ações, sob pena de nulidade da decisão proferida separadamente (CPC/2015, art. 55, § 3º). ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO. LOCAÇÃO. COBRANÇA. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PREPARO INSUFICIENTE. ADMISSIBILIDADE. 1-

Sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na ação de cobrança promovida pelo locador em face do locatário e julgou improcedentes os pedidos aduzidos em ação conexa ajuizada pelo locatário em detrimento do locador. 2- Preparo recursal recolhido de forma insuficiente pelo locador, autor da ação de cobrança principal e ora apelante. 3- Concessão de prazo para complementação do preparo recursal não atendido. Pedido de reconsideração sob a justificativa de que o apelo impugna apenas a parte da sentença recorrida que afastou a aplicação de multa contratual locatícia. Descabimento. 4- Locador, ora apelante, que busca ampliar a seu favor a condenação sofrida pelo locatário e obter a total procedência da ação judicial por ele proposta. Base de cálculo do preparo recursal que deve ser o valor atualizado da causa em observância à regra do art. 4º, II da Lei 11.608/2003. Deserção fatalmente caracterizada pela falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. Aplicação das regras do art. 1.007, § 2º do CPC. 5- Ação de cobrança conexa julgada improcedente. Danos verificados no imóvel locado que devem ser reparados pelo locatário, não havendo falar em compensação por benfeitorias realizadas. 6- Laudo pericial que foi produzido para aferição dos danos no imóvel locado e que foi aceito pelo Juízo a quo. Suposta divergência de valores apresentados pelo expert que não é apta a infirmar a fundamentação lógica e deveras esclarecedora exposta na sentença recorrida. 7- Retenção da garantia da locação pelo locador que é devida em razão do montante do prejuízo verificado no imóvel locado. 8- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pelos apelantes sucumbentes, nos termos do art. 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. 9- Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso de apelação de Alexandre Frateschi não conhecido. Recurso de apelação de Sérgio Tadeu Rodrigues Lopes não provido... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Conexão. Julgamento conjunto. Reunião inviabilizada. Súmula 235/STJ. Ausência de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ação rescisória. Erro de fato. Prova falsa. Reexame das premissas assentadas pelo acórdão estadual. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo improvido.

«1 - A prevenção por conexão tem por finalidade evitar sejam proferidas decisões conflitantes, «e, bem por isso, não haverá necessidade de reunião dos processos se um deles já tiver sido julgado - Súmula 235/STJ. ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Conexão. Julgamento conjunto. Reunião inviabilizada quando já proferida sentença em uma das ações. Súmula 235/STJ. 3. Alcance da coisa julgada. 4. Dolo ou culpa grave do condutor. Não demonstração nos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 5. Transporte de cortesia. Súmula 145/STJ. 6. Agravo interno desprovido.

«1 - Não há falar em omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão a quo, pois o Tribunal de origem decidiu a questão de forma clara e fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte ora insurgente. ... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Contrato bancário - Empréstimo consignado - 12 Ações revisionais de contratos de empréstimo pessoal consignado. Conexão. Julgamento conjunto - Sentença de improcedência. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Contrato bancário - Empréstimo consignado - Propositura de 12 (doze) ações revisionais de contratos de empréstimo pessoal consignado. Conexão. Julgamento conjunto - Sentença de improcedência. ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR.

Coisa Julgada. Não ocorrência. Proposição de duas ações. Conexão. Julgamento conjunto. Sentença única. Parte que ofereceu recurso de apelação em apenas uma delas. Possibilidade. Precedente do c. STJ. Mérito. Compra e venda de veículo usado. Vícios. Indenização indevida. Autora que adquiriu veículo com 5 anos de uso e mais de 100.000 km rodados, sem adotar a cautela necessária para averiguação do real estado de conservação do bem. Defeitos que foram verificados após 13 meses da entrega do bem, sem que tenha sido demonstrado que os problemas já existiam à época da negociação com a ré. Comprador que assumiu o risco do negócio. Precedentes deste e. TJSP. Sentença de improcedência mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais. Recurso desprovido.... (Continua)