• Filtros ativos na pesquisa
  • Conexao

Reforma Trabalhista

Acesse a CLT, ja de acordo com a nova Reforma Trabalhista
Veja o que mudou


Jurisprudência em Destaque

STJ. Dano moral. Corte de telefone. Internet

Confira aqui

Destaque

CPC/2015 e CPC/1973
NOTAS COMPARATIVAS

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

O site LegJur preparou ao assinante uma edição especial exclusiva, anotada e comparativa entre o CPC/1973 e do CPC/2015 (vigência em 17/03/2016), caso não haja um comparativo os dispositivos legais são anotados como inovação legislativa. As anotações trazem, também, pesquisas básicas de jurisprudência e remissões legislativas. O site também disponibiliza ao assinante uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas. O valor da assinatura anual equivale apenas a um livro jurídico. Invista em você. Assine já. CPC/1973
Com notas comparativas
CPC/2015
Com notas comparativas
CPC/1973 e CPC/2015
Versão Comparativa


Vade Mécum Previdenciário

Acesse Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias Selecionadas e Atualizadas Regularmente
Acesse aqui e Confira




Jurisprudência sobre
conexao

2.234 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

Legislação sobre
conexao

Decreto-lei 1.002/1969
(D.O. 21/10/1969)
CPPM.
Art(s). 99, 102
Decreto-lei 3.689/1941
(D.O. 13/10/1941)
CPP.
Art(s). 76, 81
Lei 5.869/1973
(D.O. 17/01/1973)
CPC.
Art(s). 102, 103
Decreto 5.597/2005
(D.O. 29/11/2005)
Energia elétrica. Consumidor livre. Acesso às redes de transmissão..
Art(s).
Decreto 7.168/2010
(D.O. 06/05/2010)
Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC..
Art(s). 133, 135, 195
Decreto 7.175/2010
(D.O. 13/05/2010)
Internet. Programa Nacional de Banda Larga - PNBL.
Art(s).
Decreto 8.771/2016
(D.O. 11/05/2016)
[Vigência em 10/06/2016.]. Administrativo. Altera o Decreto 64.704, de 17/06/1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto 5.441, de 05/05/2005, que altera o referido Regulamento..
Art(s). , 12, 13
Decreto 9.022/2017
(D.O. 03/04/2017)
Administrativo. Energia elétrica. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico..
Art(s).
Lei 11.313/2006
(D.O. 29/06/2006)
Juizado especial. Competência. Lei 9.099/95 e 10.259/2001. Alteração..
Art(s).

Súmulas sobre
conexao

6 encontradas
Veja relação completa aqui


Doc. LEGJUR 118.3280.6000.0200

1 - STJ. Competência. Coação no curso do processo. Conexão. Competência em razão do local da infração. Modificação. Conexão objetiva. Conexão instrumental. Possibilidade. Ausência de avocação da competência. Separação facultativa dos processos. Pedido conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. CPP, arts. 70 e 76. CP, art. 344.

«2. Em regra, a competência do Juízo para processar e julgar a causa é determinada pelo critério do local em que o delito se consumou, contudo, a conexão pode funcionar como critério modificativo da competência. 3. A ação penal que se refere à conduta praticada para ocultar outro crime ou para nele conseguir impunidade é conexa objetivamente àquela em relação a qual se pretendia a impunidade. 4. Quando a prova de uma infração influi direta e necessariamente na prova de outra ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - - -

Doc. LEGJUR 160.3281.7004.6400

2 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Conexão entre ação de reintegração de posse e de usucapião. Reconhecimento da conexão. Faculdade atribuída ao juízo. Inexistência de prejudicialidade externa, conexão ou continência entre ação possessória e usucapião.

«1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a reunião dos processos por conexão configura faculdade atribuída ao julgador. 2. Não há prejudicialidade externa que justifique a suspensão da demanda possessória até que se julgue a ação de usucapião. 3. A posse é fato, podendo estar dissociada da propriedade. 4. Por conseguinte, a tutela da posse pode ser eventualmente concedida mesmo contra o direito de propriedade. 5. As d... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 136.7681.6002.6800

3 - TRT 3 Região. Internet. Processo. Princípio da conexão. Princípio da conexão. Os autos estão no mundo virtual.

«Na atual era da informação em rede, na qual o "poder dos fluxos (da rede) é mais importante que os fluxos do poder" (CASTELLS), já não pode mais vigorar o princípio da escritura, que separa os autos do mundo. A Internet funda uma nova principiologia processual, regida pelo novo princípio da conexão. O chamado princípio da escritura - quod non est in actis non est in mundo - encerrou no Código Canônico a fase da oralidade em voga desde o processo romano e até no processo germâni... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 103.1674.7340.3000

4 - STJ. Conexão. Ação civil pública. União figurando no pólo passivo. Ação popular. Conexão. Porto de Itajaí. Reunião das ações determinada. CPC, art. 103.

«... Seguindo os precedentes desta Corte, ocorrendo conexão, o Juiz deverá ordenar a reunião de ações propostas em separado para que sejam julgadas simultaneamente, com o intuito de se evitar que se sobreponham decisões conflitantes ou contraditórias por juízes distintos. ...» (Min. Luiz Fux).»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - - -

Doc. LEGJUR 145.3720.6003.1500

5 - TJSP. Conexão. Embargos monitórios. Conexão com ação revisional. Pedidos e causas de pedir próximas diversas. Causa de pedir remota comum que é insuficiente à caracterização de conexão. Precedentes. Reunião descartada.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 103.2110.5037.3700

6 - TJSP. Ação reivindicatória. Competência. Conexão com ação de usucapião sobre o mesmo imóvel, anteriormente ajuizada em vara diversa. Necessidade de tramitação conjunta. Conexão.

«Ações reivindicatória e de usucapião sobre o mesmo bem guardam, entre si, evidente vínculo de conexão, daí que devem tramitar pelo mesmo Juízo onde a primeira delas tenha sido ajuizada.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 103.2110.5046.9200

7 - STJ. Conexão. Reintegração de posse e prestação de contas. Conexão «in casu», não caracterizada. Falta de identidade, objeto e causa de pedir. CPC, art. 103. Interpretação.

«Não há conexão entre uma ação possessória, onde o autor busca a reintegração da posse dos bens esbulhados e outra ação de prestação de contas, cujo objetivo pretendido pelo autor é a mera discriminação dos débitos lançados em sua conta corrente.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 156.5404.3000.4300

9 - TRT 3 Região. Conexão / continência. Reunião de processos. Conexão. Reunião das ações.

«Verificando-se a identidade na causa de pedir remota entre a ação de consignação em pagamento, em que a consignante pretende a formalização da rescisão contratual, por justa causa, e a ação trabalhista ajuizada pela reclamante distribuída para outro Juízo, na qual a trabalhadora alega ser portadora de doença ocupacional, requerendo, alternativamente, rescisão indireta do contrato de trabalho, acertada a decisão de 1º grau que declarou a conexão entre as demandas, remetendo a... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 155.3423.8000.1800

10 - TRT 3 Região. Conexão / continência. Reunião de processos. Conexão. Reunião de ações.

«A reunião de autos de processos, quando reconhecida a conexão, justifica-se pelo fato de que, conquanto possam as ações ser ajuizadas e julgadas separadamente, o caminho solitário é mais lento, oneroso, além do risco de serem proferidas sentenças conflitantes. A decisão que reconhece a conexão não impõe a reunião de processos, na forma literal do artigo 105 do CPC. Não obstante o procedimento seja indicado e, em regra, deva ser adotado pelos motivos acima explicitados, os quai... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 103.2110.5007.4600

11 - TJSP. Conexão. Duplicidade de ações. Exceção de incompetência apresentada com base em prevenção, quando já julgada uma das demandas. Descabimento. Inexistência de conexão ou prevenção após este momento. (Indica doutrina e jurisprudência).

Se uma das causas, que seria conexa, já foi julgada em primeiro grau, não há mais que se cogitar de conexão e nem de prevenção da competência.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 103.1674.7486.3700

12 - STJ. Competência. Conexão. Justiça Federal. Justiça Estadual Comum. Medida cautelar com propósito de retirar invasores do imóvel e ação de desapropriação. Inexistência de conexão. CF/88, art. 109, I. CPC, art. 103.

«Afastado pelo Juiz Federal o interesse de qualquer dos entes elencados no art. 109, I, da CF/88, o desfecho do presente conflito requer a verificação da ocorrência, ou não, de conexão entre a presente cautelar, ajuizada na Justiça estadual, e a ação expropriatória, em curso na Justiça Federal. A ação de desapropriação movida pela União discute a propriedade do imóvel. A cautelar, por sua vez, na qual litigam pessoas físicas, foi proposta com o objetivo de retirar os requeri... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - - -

Doc. LEGJUR 154.1950.6009.7400

13 - TRT 3 Região. Conexão. Cabimento. Conexão. Possibilidade de decisões inconciliáveis. Suspensão do processo não concretizada. Nulidade da sentença.

«Identificada a existência de duas ações civis públicas com enfoques diversos, mas possuindo como vínculo de semelhança a mesma relação de direito material, tramitando, cada qual, em juízos com competência absoluta distinta - uma, nesta Especializada e outra, Justiça Comum Estadual, sendo o objeto desta, mais abrangente do que aquela, em ordem de prejudicialidade - impõe-se determinar a nulidade da sentença, bem como o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que se suspend... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 165.1240.0008.3200

14 - TJSP. Conexão. Medida cautelar de exibição de documento, preparatória de revisão de contrato e de busca e apreensão. Inexistência de conexão. Não há prejudicialidade ou conexão entre a ação de busca e apreensão com a futura ação revisional. Causa de pedir diversa. Mora do devedor que não se afasta pela propositura da ação revisional. Recurso provido para anular a decisão, afastando a conexão, e determinar o prosseguimento do feito no Juízo de Origem.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 140.5725.6000.1200

15 - 1 TACSP. Conexão. Ação declaratória e embargos do devedor, processos de conhecimento com objeto comum. E, que também, em razão da origem das relações jurídicas repousar em fato único, desponta o vínculo da conexão, por condicionamento lógico e necessário gerando efeitos processuais, entre os quais a prejudicialidade como forma de conexão.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - - -

Doc. LEGJUR 172.7063.0000.0000

16 - TRT 2 Região. Ação. Conexão. Teoria materialista da conexão. Está positivada a teoria materialista da conexão.

«Por esta, ações que guardem relação de prejudicialidade quanto à relação jurídica de direito material, devem ser reunidas e julgadas pelo mesmo órgão julgador, a fim de evitar decisões conflitantes.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 144.2833.3006.0400

17 - TJSP. COMPETÊNCIA. Conexão. Exceção de incompetência. Via inadequada. Ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. Alegação de conexão e continência com ação revisional de contrato. Matéria que não pode ser arguida em exceção de incompetência. Precedentes da Câmara e que não autorizam reconhecimento de conexão. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 165.0963.9000.2900

18 - STJ. Conflito negativo de competência. Contrabando e receptação. Competência da Justiça Estadual para o segundo crime. Ausência de conexão processual. Concurso de crimes que não implica necessariamente em conexão. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitante para apuração do delito de receptação.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 165.1531.9006.5400

19 - TJSP. Competência. Conexão. Apelação em ação de cobrança referente a negócio denominado hospedagem dedicada (prestação de serviços de informática). Existência de ação revisional do contrato tramitando em vara diversa daquela onde proferido o julgado atacado. Análise conjunta de ambas as ações ante a conexão verificada. Necessidade. Recurso não conhecido, anulada de ofício a decisão impugnada e reconhecida a conexão.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 163.9800.9000.7000

20 - TJSP. Competência. Conexão. Reunião de processos. Interposição de exceção de incompetência para reconhecer conexão entre a ação ordinária e os embargos à execução. Impossibilidade. Conexão e continência são modos de modificação de competência e não hipóteses de incompetência relativa. Suspensão inadmissível. Reunião poderia ter sido determinada de ofício. Impossibilidade nesta oportunidade, todavia. Preliminar afastada.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 153.9805.0027.2200

21 - TJRS. Direito criminal. Homicídio. Tentativa. Conexão. Continência. Não reconhecimento. Reunião dos processos. Impossibilidade. Receptação. Cisão. Recurso em sentido estrito. Tentativas de homicídio. Impronúncia em relação ao correu. Receptação. Ausência das hipóteses de conexão e/ou continência.

«1. A conexão e continência são causas modificadoras da competência. Enquanto na primeira (conexão), o interesse é eminentemente probatório, na segunda (continência) pretende-se manter a coerência na decisão, com o fito de evitar julgamentos conflitantes ou que estabeleçam diferenciação no tratamento dos réus envolvidos. 2. Ocorre que, pela simples leitura da peça acusatória, não se vislumbra nem a hipótese de conexão, muito menos de continência, a justificar a ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 161.2131.7000.9900

22 - STJ. Processual penal. Conflito negativo de competência. Crime ambiental e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ausência de conexão processual. Concurso de crimes que não implica necessariamente conexão. Não incidência da Súmula 122/STJ.

«I - Não obstante a verificação dos crimes tenha ocorrido no mesmo contexto fático, não há elementos para se indicar a existência de conexão processual que atraia a competência da Justiça Federal, nos termos do Enunciado 122, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. II - A competência para o processamento do crime do art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03 deve recair sobre a Justiça Estadual, não havendo se falar em prejuízo à instrução com a cisão d... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 140.8133.0004.3000

23 - TJSP. Competência. Conexão. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Exceção de incompetência apontando conexão com demanda revisional. Oferecimento antes de efetivada a liminar de busca e apreensão. Possibilidade, diante do disposto no art. 305 do CPC. Reconhecimento da conexão e determinação da reunião das demandas para julgamento simultâneo. Suspensão. Não cabimento. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido na parte conhecida.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 153.8052.8002.6100

24 - TJSP. Competência. Conexão. Reunião de processos. Inadmissibilidade, se um deles já estiver julgado. Hipótese dos autos. Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça. Conexão inviável. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 103.1674.7400.3500

25 - STJ. Competência. Continência. Conexão. Incompatibilidade parcial. Irrelevância. Necessidade de julgamento simultâneo. CPC, art. 105.

«A continência é modalidade de conexão, por isso que, mesmo a possibilidade de inconciabilidade parcial das decisões arrasta o fenômeno da conexão com o seu consectário lógico do julgamento simultâneo («unum et idem judex»), a teor do art. 105 do CPC.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - - -

Doc. LEGJUR 144.3145.8000.3900

26 - TJMG. Conexão arguida por meio de exceção de incompetência. Agravo de instrumento. Conexão. Arguida por meio de exceção de incompetência. Possibilidade. Instrumentalidade das formas. Economia processual

«- Embora tecnicamente seja mais correto arguir a ocorrência de conexão na própria contestação, é possível a sua arguição por meio de exceção de incompetência, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, já que inexiste prejuízo a qualquer das partes. Recurso provido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 144.9131.4008.1500

27 - TJSP. Competência. Conexão. Arrendamento mercantil. Reintegração de posse e ação consignatória. Análise de eventual conexão prejudicada em face do julgamento da demanda consignatória. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 176.2802.7003.9100

28 - TJSP. Competência. Conexão. Decisão que indeferiu o pedido de reunião de processos por inexistir conexão entre eles. Partes firmaram quatro instrumentos particulares de compra e venda de imóvel referente a quatro lotes na mesma quadra de um loteamento. Discussão acerca do cumprimento das obrigações contratuais. Identidade das causas de pedir. Conexão entre as ações. Inteligência do art. 55, § 2º, I, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 145.4863.9018.1200

29 - TJSP. Competência. Conexão. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo e busca e apreensão. Procedimentos autônomos. Discussão do débito que não obsta procedimento de caráter executivo. Conexão inexistente. Decisão reformada. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 163.9800.9010.7900

30 - TJSP. Competência. Conexão. Arrendamento mercantil. Reintegração na posse. Decisão proferida em ação de reintegração na posse de bem móvel, objeto de arrendamento mercantil, que reconheceu a conexão e determinou a reunião dos processos. Impugnação. Acolhimento. Inexistência de conexão com ação de consignação em pagamento ante a diversidade de causas de pedir. Precedentes. Decisão reformada. Agravo provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 145.6541.8000.0600

31 - TJSP. Competência. Conexão. Indeferimento. Autores diversos. Demandas que versam, também, sobre contratos diversos. Reunião das ações. Impossibilidade. Conexão de ações não configurada. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 103.1674.7369.5400

32 - TAMG. Conexão. Admissibilidade. Competência relativa. CPC, arts. 102 e 103.

«A conexão, como regra de modificação de competência, somente é admissível nos casos em que a competência é definida em razão do valor ou do território, portanto, nas hipóteses de competência relativa. O fato de tocar ao julgador o conhecimento acerca da conexão, até mesmo de ofício, não significa que a competência, nessa hipótese, deixe de ser relativa para se transmudar em absoluta. Daí por que, enquanto não operada a modificação da competência, não há falar em nul... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - - -

Doc. LEGJUR 138.7581.4002.1200

33 - TJSP. Competência. Conexão. Ação de execução e declaratória de inexigibilidade de débito. Existência de conexão. Hipótese que, entretanto, uma delas já foi julgada. Reunião dos processos. Descabimento. Aplicação da Súmula 235, do STJ. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 140.3545.9001.7000

34 - TJSP. Competência. Conexão. Locação. Bem imóvel. Ação de despejo por denúncia vazia. Alegação de conexão com ação renovatória. Descabimento. Inexistência de prejudicialidade. Diferentes causas de pedir. Reunião não determinada. Recurso desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 146.3470.6007.2800

35 - TJSP. Competência. Conexão. Ação de imissão na posse. Pedido de reconhecimento de conexão e remessa dos autos à Justiça Federal. Processo que já foi julgado. Sumula 235, do Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 172.0255.0004.4100

36 - STJ. Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. 1. Justiça Federal. Crime tributário e de lavagem de dinheiro. Atração de processos em trâmite na Justiça Estadual. Associação e tráfico. Crimes cometidos por organização criminosa. Transnacionalidade do tráfico. Competência originária e por conexão. 2. Competência firmada no cc 57.838/MS. Superveniência do HC 139.231/MS. Trancamento de crime de tráfico e associação quanto a um fato. Situação que não repercute na conexão reconhecida. 3. Regra de conexão. Competência relativa. Nulidade relativa. Não demonstração de prejuízo. 4. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. O recorrente respondia à AP 2003/60/02.001263-9, na JF/MS, pelos crimes dos arts. 1º, I, da Lei 8.137/1990 e 1º, § 1º, II, da Lei 9.613/1998. Após o aditamento da denúncia, para incluir os crimes dos arts. 12 e 14 da Lei 6.368/1976, foram avocados os processos em trâmite na Justiça Estadual de São José do Rio Preto/SP, Ponta Porã/MS e Lucas do Rio Verde/MT, pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, por se considerar que todos os fatos estavam interligados, haja... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 154.6474.7004.6800

37 - TRT 3 Região. Internet. Processo judicial. Princípio da conexão. Princípio da conexão.

«Com advento das novas tecnologias de comunicação e informação e as possibilidades ampliadas de conectividade por elas proporcionadas, rompe-se, finalmente, com a separação rígida entre o mundo do processo e o das relações sociais, porquanto o link permite a aproximação entre os autos e a verdade (real e virtual) contida na rede. A consulta dos autos do processo referido pelo autor em aditamento à inicial permitiu a verificação do trânsito em julgado da decisão que lhe conced... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 147.4303.6008.9300

38 - TJSP. Competência. Conexão. Ação de prestação de contas e ação revisional. Reconhecimento. Demandas atreladas a mesma causa de pedir, requisito este que, por si só, caracteriza conexão entre causas. Risco de decisões contraditórias. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 140.9045.7006.4700

39 - TJSP. Competência. Conexão. Monitória e revisão contratual. Contrato de prestação de serviços bancários. Reconhecimento. Conexão intelectual verificada ante a existência de prejudicialidade externa. Necessidade de suspensão do processo monitório diante da possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 144.9131.4001.5800

40 - TJSP. Competência. Conexão. Ação de busca e apreensão. Ação revisional de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Identidade de causas de pedir. Conexão evidenciada. Reunião dos processos perante o juízo prevento. Necessidade. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 103.1674.7044.1700

41 - STJ. Casamento. Divórcio. Ação de alimentos. Conexão. CPC, art. 103.

«Conexão no caso, entre a ação de divórcio e a de alimentos, posteriormente ajuizada.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - - -

Doc. LEGJUR 155.8235.6006.8300

42 - TJSP. Competência. Conexão. Ação de extinção de condomínio. Alegação de conexão com ação de usucapião extraordinária. Cabimento. Identidade de objeto. Causa de pedir remota. Necessidade de se evitar decisões conflitantes. Decisão reformada. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 154.7711.6003.1200

43 - TRT 3 Região. Competência. Prevenção. Prevenção por conexão. Ação já julgada. Inocorrência.

«Não se vislumbra prevenção por conexão quando a primeira ação já foi julgada, inclusive com trânsito em julgado certificado, por não haver mais risco de decisões conflitantes. Eis o entendimento consolidado na Súmula 235 do STJ: «A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado».»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 103.1674.7420.4900

44 - STJ. Competência. Razão de ser da conexão. CPC, art. 103.

«A conexão das ações que, tramitando separadamente, podem gerar decisões contraditórias, implica a reunião dos processos em «unum et idem judex». »

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - - -

Doc. LEGJUR 163.7853.5003.9400

45 - TJSP. Competência. Conexão. Inocorrência. Ausência de relação de prejudicialidade, conexão ou continência entre a ação de imissão de posse e a de anulação de fato jurídico proposta em face do Banco. Prevenção do Juízo não reconhecida. Reunião dos processos afastada. Preliminar rejeitada.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 146.3470.6004.2900

46 - TJSP. Competência. Conexão. Execução com ação revisional. Pedido realizado no processo executivo que é mera reiteração de pleito já formulado em embargos à execução. Juízo «a quo» que esclarece que a apreciação da conexão será feita nos embargos do devedor. Possibilidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 137.5691.8004.3500

47 - TJSP. Reconvenção. Extinção do processo. Ação monitória e indenizatória. Conexão entre as ações não reconhecida. Inteligência do artigo 315, do Código de Processo Civil. Conexão evidente. Demonstração de existência de crédito remanescente. Reconvenção procedente. Recurso do réu provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

Doc. LEGJUR 143.2294.2001.9600

48 - TST. Recurso de revista. Litispendência. Conexão. Continência. Inexistência.

«Consoante o artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. Ademais, o Tribunal Regional assentou não haver, no caso concreto, identidade entre as partes (premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST), o que, por si só, já inviabiliza o acolhimento da preliminar de litispendência. Quanto ao pleito de reunião das ações em virtude da conexão existente entre elas, não há como acolh... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -

1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 103.1674.7191.6300

50 - STJ. Locação. Conexão. Consignação de chaves. Reconvenção.

«Há conexão entre as ações de consignação de chaves e a reconvenção, pois encerram a mesma causa de pedir, qual seja, a extinção do contrato locativo. A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial (Súmula 5/STJ).»

(Dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR - Cadastre-se e adquira seu pacote)

- - - - -
O site Demorou 0.42 para ser carregado !