Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - AFASTAMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSOS DESPROVIDOS.

julgamento antecipado da lide ou o indeferimento do pedido de produção de prova, quando os documentos carreados aos autos são suficientes para esclarecer a questão, não caracteriza cerceamento de defesa. ... (Continua)