Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES REIVINDICATÓRIAS E AÇÕES DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPRVOAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO APELANTE - GRATUIDADE MANTIDA - USUCAPIÃO - REQUSIITOS - COMPROVAÇÃO - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - DOMÍNIO - INEXISTÊNCIA.
-Em caso de conexão por prejudicialidade entre processos, deve ocorrer julgamento conjunto das ações, sob pena de nulidade da decisão proferida separadamente (CPC/2015, art. 55, § 3º). ... ()
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