1 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE CARGOS PÚBLICOS. ATO ADMINISTRATIVO ANULADO APÓS DÉCADAS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos por Maria do Amparo Taveira Draper contra acórdão da 19ª Câmara Cível do TJMG que negou provimento ao recurso da parte impetrante e manteve a denegação da segurança. A embargante alega omissão e erro de premissa quanto à decadência administrativa, sustentando que o ato concessivo de sua aposentadoria, baseado em entendimento vigente à época, não poderia ser anulado passados mais de vinte anos. Argumenta pela aplicação dos princípios da segurança jurídica, da confiança e da razoabilidade, e pela incidência da teoria do fato consumado. ... ()
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2 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CUMULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DO IPSEMG E PENSÃO ESPECIAL DA CBGC. LEGALIDADE DA CUMULAÇÃO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REVISÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
I. CASO EM EXAME 1.Ação Ordinária ajuizada com o objetivo de manter o pagamento cumulativo da pensão por morte recebida junto ao IPSEMG e da pensão especial paga pelo Estado de Minas Gerais, anteriormente concedida pela extinta CBGC, além da restituição dos valores indevidamente suprimidos. Sentença de procedência que reconhece a decadência do ato de revisão da Administração Pública e mantém o direito ao recebimento de ambos os benefícios. ... ()
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3 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE E INDENIZATÓRIA. IPSM. DECADÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CAUSA EXTINTIVA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação contra sentença que julgou improcedente a pretensão de restabelecimento de pensão por morte e indenização por danos morais formulada por beneficiária cujo pensionamento foi extinto em razão do reconhecimento administrativo de constituição de união estável. ... ()
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4 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. EDIÇÃO DE NOVO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. ATO ADMINISTRATIVO SUPERVENIENTE. RECONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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5 - TJDF DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E/OU PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. REJEITADA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.784/1999, art. 54 E DO TEMA 897 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). MÉRITO. GRATIFICAÇÃO EM ATIVIDADE DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA EM TEMPO INTEGRAL (TIDEM). COMPROVAÇÃO DE CUMULAÇÃO INDEVIDA COM OUTRO VÍNCULO REMUNERATÓRIO. MÁ-FÉ DO SERVIDOR PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA INDEVIDAMENTE. INEXISTÊNCIA DE ERRO NOS CÁLCULOS REALIZADOS PELO DISTRITO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Nos termos da Lei 9.784/1999, art. 54 e do Tema 897 do Supremo Tribunal Federal (STF), estão configuradas as hipóteses excepcionais que, neste caso, afastam a decadência (má-fé do servidor distrital) e a prescrição (aparência de ato doloso de improbidade administrativa). Preliminar rejeitada. ... ()
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6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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7 - TJDF DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - TIDEM. MAGISTÉRIO. PREJUDICIAIS DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. REJEITADAS. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ OBJETIVA COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. ABATIMENTOS DE DESCONTOS SOBRE O IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PEDIDO INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CASO EM EXAME ... ()
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8 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO - TIDEM. ACUMULAÇÃO INDEVIDA COM ATIVIDADE PRIVADA REMUNERADA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS. MÁ-FÉ CONFIGURADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
1. Apelação interposta por servidor público contra sentença pela qual julgado procedente o pedido formulado na ação de ressarcimento ajuizada pelo Distrito Federal, condenando-o à devolução de valores indevidamente recebidos como Gratificação em Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo Integral ao Magistério — TIDEM. ... ()
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9 - TJRJ CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. RECUSA DE REGISTRO DE APOSENTADORIA PELO TCE. SENTENÇA QUE RECONHECE A DECADÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
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10 - STJ Processual civil. Administrativo. Ato administrativo. Supressão de rubrica. Ato concessivo de aposentadoria possui natureza jurídica de ato administrativo complexo. Prazo decadencial apenas começa a partir do registro no Tribunal de Contas. Afastamento da decadência. Acórdão recorrido em desconformidade com a jurisprudência desta corte. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a declaração de nulidade do ato administrativo que determinou a exclusão da rubrica"DECISÃO JUDICIAL TRANS JUG (decorrente do índice de 26,05/%). Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal, a quo a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial foi parcialmente provido. O valor da causa foi fixado em R$ 26.763,96 (vinte e seis mil setecentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos).... ()
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11 - TJDF ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. GRATIFICAÇÃO TIDEM. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NÃO CONSTATADAS. BOA-FÉ NÃO CONFIGURADA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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12 - TJDF DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO INDEVIDA. TIDEM. ACUMULAÇÃO DE VÍNCULOS REMUNERADOS. MÁ-FÉ DA SERVIDORA. DECADÊNCIA AFASTADA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.
I. Caso em exame ... ()
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13 - TST RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ATO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO DO TRT DA 14ª REGIÃO MAIS DE CINCO ANOS APÓS O ENVIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AO TCU. DECADÊNCIA. TEMA 445 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF 1 - A
controvérsia dos autos se refere à análise de legalidade de revisão de aposentadoria de servidora do TRT da 14ª Região, por ato da própria administração do Tribunal, mais de cinco anos após o envio do processo administrativo de aposentadoria da impetrante ao TCU. 2 - O TCU, no exame de aposentadoria de outra servidora do mesmo Tribunal, negou-lhe registro por entender que os proventos não atendiam ao parâmetro previsto no art. 40, caput e §2º, da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional 20/1998, haja vista conter o pagamento da vantagem oriunda da Lei 8.112/1190, art. 193, o que gerou a apreciação, pelo TRT da 14ª Região, de atos de aposentadoria de outros servidores que se encontravam em situação similar (caso da impetrante) para adequação ao entendimento da Corte de Contas. 3 - a Lei 9.784/1999, art. 54, prevê prazo decadencial de cinco anos para que a Administração anule os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, salvo comprovada má-fé. 4 - O STF, no julgamento do Tema 445 de Repercussão Geral, fixou a seguinte tese: « Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas . 5 - No voto prevalecente do RE 636.553, ficou consignado: « findo o referido prazo [de 5 anos], o ato de aposentação considerar-se-á registrado tacitamente, não havendo mais a possibilidade de alteração pela Corte de Contas . 6 - Com efeito, considerando a informação nos autos de que o processo administrativo de aposentadoria da impetrante foi enviado ao TCU em 14/04/2014 e ainda continuava pendente de análise por ocasião do despacho da autoridade coatora proferido mais de seis anos depois, aplicável a orientação jurisprudencial da Suprema Corte. Ou seja, se nem o TCU poderia rever o ato de ofício após cinco anos, menos razão ainda para se admitir que o TRT o tivesse feito. 7 - No caso, deve ser mantido o acórdão recorrido, que concedeu a segurança, por considerar que o ato de concessão de aposentadoria não poderia mais ser revisto pelo próprio TRT. 8 - Recurso ordinário a que se nega provimento.... ()
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14 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CUMULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DO IPSEMG E PENSÃO ESPECIAL DA CBGC. LEGALIDADE DA CUMULAÇÃO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REVISÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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15 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Recurso especial. Servidor público federal. Decisão judicial transitada em julgado. Índices de 84,32%, 16,19% e 26,06%. Revisão. Absorção. Reestruturação da carreira. Ato único de efeitos permanentes. Decadência administrativa. Ocorrência. Provimento negado.
1 - Trata-se na origem de ação proposta pela UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA objetivando a supressão do pagamento às partes ora agravadas dos percentuais de 84,32%, 16,19% e 26,06%, garantidos por decisão judicial transitada em julgado, porque absorvidos por reestruturações remuneratórias promovidas posteriormente à incorporação.... ()
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16 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA EM TEMPO INTEGRAL NO MAGISTÉRIO - TIDEM. TERMO DE OPÇÃO. AUSÊNCIA. BOA-FÉ CARACTERIZADA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA SENTENÇA MANTIDA.
1. Consoante o disposto na Lei 9.784/99, art. 54, o prazo decadencial para a Administração anular seus atos é de 5 (cinco) anos, exceto comprovada má-fé. ... ()
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17 - TJDF DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. GRATIFICAÇÃO TIDEM. REQUISITOS DE DEDICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA AO MAGISTÉRIO PÚBLICO. EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE CARGOS PÚBLICOS. OMISSÃO PELO SERVIDOR. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. MÁ-FÉ CONSTATADA. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. CONFIGURAÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO. ART. 1.026, §2º, DO CPC.
I. CASO EM EXAME ... ()
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18 - TJDF Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE. VÍCIO FORMAL. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA MULTA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM ANÁLISE ... ()
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19 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. VERBA RECEBIDA INDEVIDAMENTE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COBRANÇA POSTERIOR DA ADMINISTRAÇÃO. DECADÊNCIA QUINQUENAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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20 - TJDF Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (TIDEM). CESSÃO A OUTRO ENTE. MÁ-FÉ CONFIGURADA. INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
