Lei 9.099/1995, art. 41 - Jurisprudência

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ATACADA POR RECURSO INOMINADO. INOBSERVÂNCIA Da Lei 9.099/95, art. 41. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO NÃO RESPEITADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PROPOSTO.

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2 - TJRS RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. DECISÃO JUDICIAL DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. DESCABIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE RECURSO NA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

3 - TJRJ Apelação Cível. Ação Repetitória c/c Reparatória por Danos Morais. Civil e Processual Civil. Exordial que narra descontos indevidos em benefício previdenciário da consumidora decorrentes de suposta contratação de cartão de crédito consignado. Sentença de improcedência proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Madureira. Irresignação da Demandante realizada na forma de Recurso Inominado, conforme Lei 9.099/95, art. 41. Hipótese de Apelação. Inteligência dos arts. 203, §1º, e 1.009, caput, ambos do CPC. Interposição de Recurso Inominado que, in casu, configura erro grosseiro, à qual não cabe a aplicação do Princípio da Fungibilidade Recursal. Precedentes deste Nobre Sodalício. Ausência do requisito concernente ao cabimento. Inconformismo inadmissível. Não conhecimento do recurso.

4 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, COM FUNDAMENTO na Lei 9.099/95, art. 41, DIRECIONADO À TURMA RECURSAL. ATO JUDICIAL QUE DESAFIA APENAS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, NOS MOLDES DO CPC, art. 1.009. ERRO GROSSEIRO QUE OBSTA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

5 - TJDF Ementa. Juizado especial da Fazenda Pública. direito processual civil. ilegitImidade passiva. preliminar rejeitada. direito administrativo. responsabilidade civil do estado. conservação da pista. buraco na rodovia. má-conservação e ausência de sinalização. dano material configurado. culpa exclusiva não demonstrada. recurso conhecido e não provido. 

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6 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Direito DO CONSUMIDOR. Recurso inominado. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. COBRANÇA INDEVIDA. PROTESTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO (r$2.000,00). RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. Caso em exame ... (Continua)

7 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. ENUNCIADO FONAJE 143. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso inominado, por manifestamente inadmissível, uma vez que foi manejado contra decisão interlocutória. A parte agravante sustenta que referida decisão viola o devido processo legal, e que é aplicável ao caso o Enunciado FONAJE 143.  Postula, assim, o provimento do presente agravo interno para o fim de se admitir o recurso inominado.  ... (Continua)

8 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. ENUNCIADO FONAJE 143. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso inominado, por manifestamente inadmissível, uma vez que foi manejado contra decisão interlocutória. A parte agravante sustenta que referida decisão viola o devido processo legal, e que é aplicável ao caso o Enunciado FONAJE 143.  Postula, assim, o provimento do presente agravo interno para o fim de se admitir o recurso inominado.  ... (Continua)

9 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO APRESENTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA INSTÂNCIA RECURSAL. PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO RELACIONADO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.

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10 - TJDF Ementa: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.  

I - CASO EM EXAME.  ... (Continua)

11 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE RESISTÊNCIA (ART. 329, CP). ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA E PELA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO (CP, art. 147; ART. 21, DECRETO-LEI 3.688/41, AMBOS C/C ART. 7º, LEI 11.340/2006) . INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. PREJUDICADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. AFASTADO O ÓBICE QUE FUNDAMENTOU A RECUSA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO AO APELANTE. NECESSIDADE DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO SE PRONUNCIE NOVAMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA 337/STJ. RECURSO PREJUDICADO, ANTE A DECRETAÇÃO DA NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA COM A DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE AVALIAR A EVENTUAL OFERTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.I.

Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia, condenando o Apelante pelo crime de resistência, enquanto absolveu-o das acusações de ameaça e de vias de fato. O Apelante requereu a absolvição por insuficiência de provas.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o mérito recursal deve ser julgado prejudicado devido ao cabimento da proposta de suspensão condicional do processo, em razão da parcial procedência da pretensão punitiva, nos termos da Súmula 337/STJ.III. Razões de decidir3. O Apelante foi absolvido das infrações penais que teriam sido praticadas em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, afastando o óbice invocado pelo Ministério Público para deixar de formular a proposta de suspensão condicional do processo.4. Diante da parcial procedência da pretensão punitiva, torna-se necessário que seja novamente oportunizado ao Ministério Público a possibilidade de propor o sursis processual, nos termos da Súmula 337/STJ.IV. Dispositivo e tese5. Apelação conhecida, com o reconhecimento, de ofício, da nulidade parcial da sentença na parte que condenou o acusado pelo crime de resistência (arts. 329, CP) e a determinação de remessa dos autos à origem para que a Promotoria de Justiça se manifeste acerca da possibilidade de oferta da suspensão condicional do processo, restando prejudicada a análise do mérito recursal.Tese de julgamento: Há nulidade parcial da sentença condenatória quando não é oportunizado ao Ministério Público o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo, em razão da desclassificação do delito ou da procedência parcial da pretensão punitiva, em observância à Súmula 337/STJ._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 329; CPP, arts. 386, VII, e 89; Lei 9.099/1995, art. 41; Lei 11.340/2006, art. 7º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 10.12.2019; STJ, HC 469.142/SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 21.05.2019; TJPR, Apelação Crime 0001516-41.2022.8.16.0106, Rel. Desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos, 2ª Câmara Criminal, j. 30.09.2024; TJPR, Apelação Crime 0002697-84.2015.8.16.0086, Rel. Desembargador José Maurício Pinto de Almeida, 2ª Câmara Criminal, j. 29.04.2024; Súmula 337/STJ.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que a sentença foi parcialmente anulada, porque não permitiu que o Ministério Público oferecesse a suspensão condicional do processo ao acusado. Isso aconteceu porque o Apelante foi absolvido das infrações penais de ameaça e vias de fato, o que significa que foi afastado o obstáculo que impedia a oferta desse benefício. Assim, o processo foi enviado de volta para que o Ministério Público possa decidir se oferece ou não esse acordo ao Apelante. A análise dos outros pedidos da defesa ficou prejudicada por conta dessa decisão.... (Continua)

12 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART 48 DA LEI 9099/95) . AUSENTE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO/OBSCURIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

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13 - TJMG AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONFIGURAÇÃO - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE - MEDIDA NECESSÁRIA

Ao Tribunal de Justiça falece competência para exame de ação rescisória que tem em mira sentença proferida por Juizado Especial. Essa exegese encontra fundamento de validade no arts. 98, I, da CF/88 e nos Lei 9.099/1995, art. 41 e Lei 9.099/1995, art. 59.... (Continua)

14 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZADO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Ação rescisória ajuizada com fundamento no CPC/2015, art. 966, V, visando à desconstituição de sentença proferida no âmbito do Juizado Especial, que determinou a rescisão contratual e a devolução de valores pagos. ... (Continua)

15 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PLATAFORMA INTERMEDIADORA DO PAGAMENTO.  EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

16 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO QUE ATACA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO INOMINADO PARA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. APLICAÇÃO Da Lei 9.099/95, art. 41.

RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

17 - TJPR AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO POSTO QUE INCABÍVEL EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Lei 9.099/1995, art. 41. NÃO SE TRATA DE SENTENÇA NEM TAMPOUCO DE DECISÃO QUE COLOCA FIM À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ENUNCIADO 143 FONAJE). NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO.

Agravo Interno conhecido e não provido. I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso inominado por ser incabível contra decisão interlocutória.2. Agravante sustenta que a decisão de primeiro grau, ao fixar critérios de correção monetária e juros de mora no cumprimento de sentença, possui natureza terminativa, cabendo recurso inominado.3. Decisão recorrida manteve o entendimento de que não se trata de sentença nem de decisão que põe fim à impugnação ao cumprimento de sentença, sendo irrecorrível nos termos da legislação aplicável.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO4. Há duas questões em discussão: (i) saber se a decisão agravada incorreu em erro ao não conhecer do recurso inominado; e (ii) verificar se a decisão de primeiro grau poderia ser considerada terminativa para fins de cabimento de recurso.III. RAZÕES DE DECIDIR5. Nos Juizados Especiais, a Lei 9.099/1995, art. 41 limita o recurso inominado a sentenças que extingam o processo, sendo vedada a recorribilidade de decisões interlocutórias, salvo exceções previstas na jurisprudência.6. A decisão impugnada, ao determinar a correção monetária e juros de mora, não possui caráter terminativo, pois não resolve a impugnação ao cumprimento de sentença em sua totalidade.7. O entendimento é respaldado pelo Enunciado 143 do FONAJE, que permite recurso inominado apenas contra decisão que julga embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença.8. Precedentes do TJPR confirmam a irrecorribilidade de decisões interlocutórias no sistema dos Juizados Especiais, reforçando a necessidade de aguardar a decisão final para interposição de recurso inominado.9. O princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF/88) não é violado, pois há possibilidade de revisão da matéria quando da sentença final no cumprimento de sentença.IV. DISPOSITIVO10. Agravo interno conhecido e não provido, mantendo-se a decisão monocrática que não conheceu do recurso inominado.... (Continua)

18 - TJRS RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. AUSÊNCIA DE NATUREZA TERMINATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. LEI 9.099/95, art. 41.

RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

19 - TJRS RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. AUSÊNCIA DE NATUREZA TERMINATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. LEI 9.099/95, art. 41.

RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

20 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)