Contumácia Delitiva e o Afastamento do Princípio da Insignificância
Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalEstudo sobre a incompatibilidade entre reiteração criminosa e aplicação do princípio da bagatela.
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Pesquisa: Direito Penal
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Requisitos para a Aplicação do Princípio da Bagatela
Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalEstudo sobre os requisitos cumulativos estabelecidos pelo STF para a aplicação do princípio da bagatela, incluindo mínima ofensividade e ausência de periculosidade social.
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Requisitos para a Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes de Furto
Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalDiscussão sobre a exigência de cumprimento cumulativo de critérios fixados pelo STF para afastar a tipicidade material em crimes patrimoniais.
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Extinção da Punibilidade por Hipossuficiência na Execução da Multa Penal
Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalProcesso PenalDiscute a necessidade de comprovação de hipossuficiência para reconhecimento da extinção da punibilidade em casos de inadimplemento de multa penal.
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Aplicação do Princípio da Insignificância nos Crimes de Descaminho
Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalAnálise sobre a possibilidade de afastar a tipicidade material em casos de descaminho, mesmo com a reiteração da conduta delitiva, considerando o valor do tributo.
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Reiteração Delitiva e o Princípio da Insignificância no Crime de Descaminho
Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalDiscussão sobre a possibilidade de afastar a tipicidade material no crime de descaminho pela aplicação do princípio da insignificância, mesmo em casos de reiteração delitiva.
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Princípio da Insignificância em Crimes de Descaminho
Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalAvaliação sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância nos casos de descaminho, considerando a reiteração da conduta delitiva como fator impeditivo, independentemente do valor do tributo iludido.
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Individualização da Pena
Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalIndividualização ocorre em três momentos: cominação legislativa, fixação judicial e execução penal. A pena deve ser dinâmica e ajustada às condições pessoais do réu.
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Natureza Jurídica das Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha
Publicado em: 27/11/2024 Direito PenalProcesso PenalAnálise da tutela jurídica das medidas protetivas, classificando-as como tutela inibitória e satisfativa, com a possibilidade de manutenção conforme a cláusula rebus sic stantibus.
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Medidas Protetivas como Garantia à Integridade da Mulher
Publicado em: 27/11/2024 Direitos HumanosDireito PenalReflexão sobre o papel das medidas protetivas na preservação dos direitos fundamentais da mulher vítima de violência doméstica.
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