Pesquisa: Direito Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mpenal
Medidas Protetivas e a Prevenção da Revitimização

Medidas Protetivas e a Prevenção da Revitimização

Publicado em: 27/11/2024 Direitos HumanosDireito Penal

Reflexão sobre a importância das medidas protetivas na prevenção da revitimização de mulheres vítimas de violência doméstica.

Acessar
Natureza Jurídica das Medidas Protetivas de Urgência

Natureza Jurídica das Medidas Protetivas de Urgência

Publicado em: 27/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Discussão sobre a classificação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha como tutela inibitória e satisfativa, independentes de instauração de ação penal.

Acessar
Possibilidade de Fixação de Prazos em Medidas Protetivas

Possibilidade de Fixação de Prazos em Medidas Protetivas

Publicado em: 27/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Análise sobre a fixação de prazos de validade para medidas protetivas e o impacto dessa prática na proteção à mulher.

Acessar
Natureza Jurídica das Medidas Protetivas de Urgência - Lei Maria da Penha

Natureza Jurídica das Medidas Protetivas de Urgência - Lei Maria da Penha

Publicado em: 26/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Discussão sobre a natureza das medidas protetivas, categorizadas entre tutela inibitória e cautelares penais, abordando também a fixação de prazo de vigência.

Acessar
Fixação de Prazos para Medidas Protetivas

Fixação de Prazos para Medidas Protetivas

Publicado em: 26/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Discussão sobre a possibilidade e os impactos jurídicos de estabelecer prazos para a vigência de medidas protetivas, considerando a urgência e a natureza das mesmas.

Acessar
A Possibilidade de Remição de Pena por Aprovação Parcial no ENEM

A Possibilidade de Remição de Pena por Aprovação Parcial no ENEM

Publicado em: 19/11/2024 Direito Penal

Analisa a interpretação extensiva da Lei 7.210/1984, art. 126 à luz da Resolução 391/2021 do CNJ, considerando a aprovação parcial no ENEM como fundamento para remição de pena.

Acessar
Critérios para Remição de Pena com Aprovação Parcial no ENEM

Critérios para Remição de Pena com Aprovação Parcial no ENEM

Publicado em: 19/11/2024 Direito Penal

Analisa a aplicação da Lei 7.210/1984, art. 126 para permitir a remição de pena por estudo, considerando aprovações parciais no ENEM, com base na Resolução 391/2021 do CNJ.

Acessar
Cômputo de Prisão Provisória e Concessão de Indulto

Cômputo de Prisão Provisória e Concessão de Indulto

Publicado em: 18/11/2024 Direito Penal

Análise sobre a inclusão do período de prisão provisória no cálculo para concessão de indulto ou comutação de pena, conforme Decreto 9.246/2017 e CP, art. 42.

Acessar
Progressão de Regime e Retroatividade Benéfica na LEP

Progressão de Regime e Retroatividade Benéfica na LEP

Publicado em: 13/11/2024 Direito Penal

Análise da retroatividade da Lei 7.210/1984, art. 112, VI, 'a', para reincidentes genéricos em crimes hediondos com resultado morte, considerando a lacuna legislativa e o princípio da analogia in bonam partem.

Acessar
Vedação de Combinação de Normas Penais e Retroatividade

Vedação de Combinação de Normas Penais e Retroatividade

Publicado em: 13/11/2024 Direito Penal

Discussão sobre a impossibilidade de combinação de normas penais, estabelecendo-se a prevalência de interpretações que respeitem a vedação à analogia in malam partem.

Acessar