Pesquisa: Direito Penal

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Reconhecimento da Reincidência: Sentença e Execução Penal

2537 - Reconhecimento da Reincidência: Sentença e Execução Penal

Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Análise sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência na execução penal, mesmo que ausente na sentença penal condenatória.

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Reconhecimento Posterior da Reincidência

2538 - Reconhecimento Posterior da Reincidência

Publicado em: 16/12/2024 Direito Penal

Avaliação dos efeitos do reconhecimento tardio da reincidência na concessão de benefícios penais.

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Reincidência e Recursos Repetitivos no STJ

2539 - Reincidência e Recursos Repetitivos no STJ

Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Debate sobre a litigiosidade gerada por processos de reincidência e a necessidade de uniformização por recursos repetitivos.

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Redução Proporcional da Pena-Base em Apelação Exclusiva da Defesa

2555 - Redução Proporcional da Pena-Base em Apelação Exclusiva da Defesa

Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

A doutrina analisa a obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, ao julgar recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa reconhecida na sentença. A questão envolve os limites da reformatio in pejus e a garantia do contraditório.

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Imprescindibilidade da Assinatura do Laudo Toxicológico Definitivo

2523 - Imprescindibilidade da Assinatura do Laudo Toxicológico Definitivo

Publicado em: 13/12/2024 Direito Penal

Discussão jurídica sobre a exigência de assinatura por perito criminal para validação da materialidade em crimes de tráfico de drogas.

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Proposta de Afetação em Recurso Especial Representativo da Controvérsia

2524 - Proposta de Afetação em Recurso Especial Representativo da Controvérsia

Publicado em: 13/12/2024 Direito Penal

Discussão sobre a necessidade da assinatura de laudo toxicológico definitivo por perito criminal para comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas, abordando o impacto na validade das provas.

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Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal

2527 - Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal

Publicado em: 13/12/2024 Direito Penal

A doutrina aborda a controvérsia sobre a restituição imediata e integral do bem furtado e sua relação com o princípio da insignificância, delimitando a relevância desse elemento para caracterizar a atipicidade penal.

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Princípio da Insignificância no Direito Penal

2526 - Princípio da Insignificância no Direito Penal

Publicado em: 13/12/2024 Direito Penal

Análise sobre a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto, com enfoque na restituição imediata e integral do bem subtraído. Discutem-se os pressupostos de admissibilidade desse princípio, bem como sua relação com a intervenção mínima e a ofensividade reduzida no contexto penal.

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Reincidência e Litigiosidade no Sistema Penal

2536 - Reincidência e Litigiosidade no Sistema Penal

Publicado em: 13/12/2024 Direito Penal

Discussão sobre o impacto da multiplicidade de processos sobre reincidência no sistema penal e a busca por uniformização.

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Reconhecimento da Reincidência em Execução Penal

2534 - Reconhecimento da Reincidência em Execução Penal

Publicado em: 13/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Debate sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência pelo Juízo da Execução, mesmo sem sua declaração na sentença condenatória.

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