
2537 - Reconhecimento da Reincidência: Sentença e Execução Penal
Análise sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência na execução penal, mesmo que ausente na sentença penal condenatória.
Ler Doutrina CompletaAnálise sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência na execução penal, mesmo que ausente na sentença penal condenatória.
Ler Doutrina CompletaAvaliação dos efeitos do reconhecimento tardio da reincidência na concessão de benefícios penais.
Ler Doutrina CompletaDebate sobre a litigiosidade gerada por processos de reincidência e a necessidade de uniformização por recursos repetitivos.
Ler Doutrina CompletaA doutrina analisa a obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, ao julgar recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa reconhecida na sentença. A questão envolve os limites da reformatio in pejus e a garantia do contraditório.
Ler Doutrina CompletaDiscussão jurídica sobre a exigência de assinatura por perito criminal para validação da materialidade em crimes de tráfico de drogas.
Ler Doutrina CompletaDiscussão sobre a necessidade da assinatura de laudo toxicológico definitivo por perito criminal para comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas, abordando o impacto na validade das provas.
Ler Doutrina CompletaA doutrina aborda a controvérsia sobre a restituição imediata e integral do bem furtado e sua relação com o princípio da insignificância, delimitando a relevância desse elemento para caracterizar a atipicidade penal.
Ler Doutrina CompletaAnálise sobre a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto, com enfoque na restituição imediata e integral do bem subtraído. Discutem-se os pressupostos de admissibilidade desse princípio, bem como sua relação com a intervenção mínima e a ofensividade reduzida no contexto penal.
Ler Doutrina CompletaDiscussão sobre o impacto da multiplicidade de processos sobre reincidência no sistema penal e a busca por uniformização.
Ler Doutrina CompletaDebate sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência pelo Juízo da Execução, mesmo sem sua declaração na sentença condenatória.
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