
Modelo de Defesa Preliminar em Processo Criminal por Tráfico e Associação para o Tráfico de Drogas com Pedido de Nulidade de Provas e Absolvição
Publicado em: 23/09/2024 Direito PenalProcesso PenalDefesa preliminar apresentada por A. J. dos S. e M. F. de S. L., em processo criminal que lhes imputa os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, previstos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06. A peça argumenta a nulidade da busca e apreensão realizada de forma irregular, a ausência de provas suficientes para condenação e a fragilidade das evidências devido à má condução dos agentes responsáveis pela diligência. Requer a nulidade das provas, absolvição dos réus ou desclassificação da conduta, bem como o direito de recorrer em liberdade.
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