Pesquisa: contrarrazoes do recurso extraordinario

Modelo de Apresentação de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista contra Empresa Pública por Deserção e Aderência de Cláusulas Normativas ao Contrato de Trabalho

Publicado em: 12/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento jurídico que apresenta contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) em Reclamação Trabalhista, arguindo preliminar de deserção devido à ausência de recolhimento de custas processuais e depósito recursal, além de defesa da incorporação de cláusulas normativas previstas em acordo coletivo ao contrato de trabalho do reclamante. Inclui fundamentação jurídica baseada no artigo 900 da CLT, no artigo 7º, VI, da Constituição Federal, e no artigo 444 do Código Civil, além de jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reforçam os pedidos de manutenção da decisão de origem e aplicação das penalidades à reclamada.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista Trabalhista pela Reclamação de Verbas Rescisórias, com Fundamentação na Súmula 126/TST, CLT e Princípios da Boa-fé e Dignidade do Trabalhador

Publicado em: 22/04/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso de revista apresentado pelo reclamante, com fundamentação na ausência de transcendência jurídica (CLT, art. 896-A), vedação ao reexame de provas (Súmula 126/TST) e manutenção da multa do art. 477, §8º da CLT. Indicado para casos em que o empregador não comprova o pagamento integral das verbas rescisórias. Estrutura clara, argumentos técnicos e jurisprudência atualizada.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário em ação trabalhista envolvendo adicional de insalubridade, danos morais e honorários advocatícios contra Manaós Serviços de Saúde Ltda., Estado do Amazonas e Fundação Hospita...

Publicado em: 08/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante em ação trabalhista contra Manaós Serviços de Saúde Ltda., Estado do Amazonas e Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu adicional de insalubridade em grau médio, indeferiu indenização por danos morais e limitou honorários advocatícios, fundamentando-se em laudo pericial, legislação vigente e jurisprudência do TST.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista – Processo Trabalhista com Proposta de Composição e Liquidação de Sentença

Publicado em: 31/03/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Apresentação de contrarrazões ao agravo de instrumento interposto pela parte agravante em processo trabalhista (nº 11498-71.2017.5.15.0126), visando a manutenção da decisão que inadmitiu o recurso de revista, com base na ausência de pressupostos legais de admissibilidade. O documento também apresenta proposta de composição e liquidação da sentença, com pagamento de 30% do valor devido como entrada e parcelamento do saldo em seis meses, visando à celeridade e economia processual. Inclui análise jurídica com fundamento no CPC/2015, CLT e jurisprudência do TST.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso ordinário em reclamação trabalhista de M. S. de S. contra Manaós Serviços de Saúde Ltda., defendendo manutenção da sentença que concedeu adicional de insalubridade em grau médio, indef...

Publicado em: 08/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário em ação trabalhista envolvendo pedido de adicional de insalubridade em grau máximo, indenização por danos morais e honorários advocatícios, fundamentado em jurisprudência do TST, legislação vigente (CLT, NR-15) e análise do laudo pericial, requerendo a manutenção da sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Reclamação Trabalhista: Defesa da Ausência de Omissão, Contradição ou Obscuridade e Pedido de Aplicação de Multa por Caráter Protelatório Conforme CPC/2015 e CLT

Publicado em: 12/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração opostos em reclamação trabalhista, sustentando a inexistência de vícios no acórdão, a inadequação do recurso para rediscussão do mérito, e requerendo a aplicação de multa por uso protelatório, com fundamentação no CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.026, CLT, art. 897-A e princípios da boa-fé processual e celeridade. Inclui jurisprudência recente do TST e pedidos de manutenção da decisão, condenação em custas e intimação eletrônica.

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Modelo de Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: Pedido de Sanção de Omissões e Contradições em Acórdão do TST com Ênfase em Prequestionamento e Fundamentação Recursal

Publicado em: 08/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou provimento a Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. O documento visa sanar omissões e contradições no acórdão, especialmente quanto à análise de todos os fundamentos recursais, fundamentação da aplicação das Súmulas 126 e 333 do TST e manifestação sobre pressupostos negativos para não conhecimento do recurso. Destaca a necessidade de prequestionamento expresso para fins de eventuais recursos excepcionais, invocando dispositivos constitucionais e processuais relevantes. Apresenta detalhadamente a fundamentação jurídica, jurisprudência aplicada e os pedidos cabíveis, incluindo justiça gratuita e intimação da parte contrária.

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Modelo de Recurso Ordinário da IORKUT SOFTWARE LTDA. contra sentença da 2ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, requerendo improcedência da rescisão indireta, horas extras, indenização por fracionamento de ...

Publicado em: 22/04/2025 Processo do Trabalho

Recurso ordinário interposto pela empresa IORKUT SOFTWARE LTDA. contra sentença trabalhista que reconheceu rescisão indireta, pagamento de horas extras, indenização por fracionamento de férias, verbas rescisórias e liberação de guias de seguro-desemprego. O recurso fundamenta-se na inexistência de descumprimento contratual, legalidade do regime de teletrabalho por produção, regularidade do fracionamento das férias e inaplicabilidade das verbas pleiteadas, requerendo a reforma da decisão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

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Modelo de Recurso de Revista Trabalhista interposto por bombeiro civil contra Med Mais Soluções e outras, visando reconhecimento da invalidade das jornadas 24x72 e 12x36, adicional de transferência, horas extras e nulidade dos ...

Publicado em: 15/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Revista Trabalhista apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por bombeiro civil contra Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda, CCR S.A. e Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A., contestando decisão que indeferiu adicional de transferência, invalidação das jornadas 24x72 e 12x36, pagamento de horas extras e adicionais, alegando afronta à Lei 11.901/2009, dispositivos constitucionais e súmulas do TST. O recurso destaca a presunção de veracidade dos registros de ponto “britânicos”, a inaplicabilidade dos ACTs em detrimento das CCTs e a necessidade de reconhecimento dos direitos trabalhistas conforme normas legais e jurisprudência consolidada.

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