
Modelo de Contestação em Ação de Usucapião Extraordinário: Defesa da Propriedade e Incompatibilidade dos Requisitos Legais
Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioContestação apresentada pelo Requerido em ação de Usucapião Extraordinário, com base no Código Civil (art. 1.238) e no CPC/2015, demonstrando a ausência dos requisitos legais para a declaração de usucapião, como a interrupção da posse, a ausência de animus domini e a necessidade de dilação probatória. Inclui análise de fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos processuais.
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