
Modelo de Representação Eleitoral para Identificação e Cessação de Propaganda Eleitoral Negativa Anônima no WhatsApp
Publicado em: 14/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito EleitoralRepresentação eleitoral apresentada por candidato ao cargo de [cargo disputado], fundamentada na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019, visando à identificação do responsável por propaganda eleitoral negativa anônima disseminada via WhatsApp, bem como à cessação imediata do conteúdo ilícito. O documento detalha os fatos, os dispositivos legais aplicáveis e os pedidos, incluindo a solicitação de medida liminar para obtenção de dados do autor das mensagens, aplicação de multa e demais sanções legais.
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