
Modelo de Contestação em Ação Cível sobre Retenção de Honorários Advocatícios com Fundamentação Jurídica e Pedido de Improcedência da Ação
Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaContestação apresentada pelo réu em ação movida por ex-cliente, questionando a retenção de valores a título de honorários advocatícios. O documento aborda a relação contratual entre as partes, a inadimplência do autor no pagamento dos honorários pactuados, e a legitimidade da retenção com base no Código de Ética da OAB, no Estatuto da Advocacia e na legislação vigente. Contém pedidos de improcedência da ação, condenação do autor em custas processuais e honorários, além de requerimento de produção de provas.
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