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Relação de Medida Provisoria de 2019 - 0 normas e 10.000 artigos encontrados
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Diário Oficial de 12/03/2025
Medida Provisória 1.292, de 12/03/2025 - Arts.4 5 6
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, de trabalhadores regidos pela Lei 5.889, de 8/06/1973, e pela Lei Complementar 150, de 01/06/2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
Diário Oficial de 06/03/2025
Medida Provisória 1.291, de 06/03/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: (Convertido na Lei 15.164, de 14/07/2025). Administrativo. Altera a Lei 12.351, de 22/12/2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Diário Oficial de 28/02/2025
Medida Provisória 1.290, de 28/02/2025 - Arts.1 2 3 4 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. [[Lei 8.036/1990, art. 20.]]
Diário Oficial de 24/02/2025
Medida Provisória 1.289, de 24/02/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 16/01/2025
Medida Provisória 1.288, de 16/01/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69
EMENTA: (Revogado pela Lei 15.141, de 02/06/2025, art. 217). Administrativo. Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.