Relação de Medida Provisoria de 2018

Relação de Medida Provisoria de 2018 - 0 normas e 10.000 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

Diário Oficial de 15/05/2024

Medida Provisória 1.219, de 15/05/2024 - Arts.10

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 11/09/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 85, de 30/09/2024. DOU 01/10/2024). Administrativo. Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.

Diário Oficial de 11/05/2024

Medida Provisória 1.218, de 11/05/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.962, de 05/09/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 09/05/2024

Medida Provisória 1.216, de 09/05/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 29). (Lei 14.981, de 20/09/2024, art. 30. Convalidados os regulamentos, os negócios e os atos jurídicos praticados). (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 05/09/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 78, de 11/09/2024. DOU 12/09/2024). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo 36, de 7/05/2024; altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.042, de 19/08/2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/05/2024

Medida Provisória 1.217, de 09/05/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 05/09/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 79, de 11/09/2024. DOU 12/09/2024). Administrativo. Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial de 07/05/2024

Medida Provisória 1.215, de 06/05/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 03/09/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 77, de 05/09/2024. DOU 06/09/2024). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Diário Oficial de 30/04/2024

Medida Provisória 1.214, de 29/04/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/08/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 68, de 30/08/2024. DOU 02/09/2024). Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 23/04/2024

Medida Provisória 1.213, de 22/04/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 20/08/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 67, de 21/08/2024. DOU 22/08/2024). Administrativo. Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória 2.196-3, de 24/08/2001, a Lei 10.735, de 11/09/2003, a Lei 12.087, de 11/11/2009, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/04/2024

Medida Provisória 1.212, de 09/04/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 07/08/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 62, de 15/08/2024. DOU 16/08/2024). Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 14.182, de 12/07/2021, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2024

Medida Provisória 1.211, de 27/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 25/07/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 63, de 15/08/2024. DOU 16/08/2024). Administrativo. Altera a Lei 14.690, de 3/10/2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.

Diário Oficial de 20/03/2024

Medida Provisória 1.210, de 19/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Convertida pela Lei 14.923, de 11/06/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 13/03/2024

Medida Provisória 1.209, de 12/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.922, de 11/07/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 28/02/2024

Medida Provisória 1.207, de 27/02/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.207, de 27/02/2024. Vigência encerrada em 26/06/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 43, de 08/07/2024. DOU 09/07/2024). Administrativo. Altera a Lei 14.002, de 22/05/2020, e a Lei 11.771, de 17/09/2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

Diário Oficial de 28/02/2024

Medida Provisória 1.208, de 27/02/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 26/06/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 44, de 08/07/2024. DOU 09/07/2024). (Vigência a partir de 01/04/2024). Administrativo. Revoga dispositivos da Medida Provisória 1.202, de 28/12/2023.

Diário Oficial de 06/02/2024

Medida Provisória 1.206, de 06/02/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.848, de 01/05/2024, art. 2º). Tributário. Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31/05/2007. [[Lei 11.482, de 31/05/2007, art. 1º.]]

Medida Provisória 1.205, de 30/12/2023 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/05/2024. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 35, de 10/06/2024. DOU 11/06/2024). (Retificação no DOU de 31/12/2023). Administrativo. Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.