Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 7207.3892.6349.8825

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Hospital e médico. Danos morais e materiais. Erro médico. Inversão do ônus da prova. Regra de instrução. Precedentes do STJ. CPC, art. 333. CPC/2015, art. 373.

«1 - A análise da controvérsia quanto ao momento processual para inversão do ônus da prova prescinde de novo exame de provas e de fatos, razão pela qual não incide o óbice previsto na Súmula 7/STJ.2 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que «a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas (REsp 802.832/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 21/9/2011). ... ()

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