Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Acidente decorrente de descarga elétrica em rede de fios de alta tensão. 1. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não configurada. 2. Tese sobre culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade da concessionária demonstrada. Conclusão do acórdão baseada no conjunto fático probatório. Reexame inviável. Súmula 7/STJ. 3. Danos morais. Revisão do valor fixado. Óbice da Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno desprovido.

1 - Tendo o Tribunal de origem motivado adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, não há que se falar em violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)