Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 206.4712.9003.3600

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Recurso especial. Contratos bancários. Alienação fiduciária. Nota promissória. Avalista. Transação entre devedor principal e credor. Novação. Extinção da obrigação solidária do avalista. Inexistência de novação da dívida. Simples acordo que mantém a obrigação inicial rígida. Prescrição da nota promissória avalizada. Inocorrência. Interrupção. Demanda judicial. Indenização por danos morais. Afastamento. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Revolvimento do conjunto fático e probatório dos autos. Revisão de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Não impugnação de fundamentos específicos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Incidência. Agravo interno não provido.

«1 - Não há que falar em violação ao CPC/1973, art. 535 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte recorrente. ... ()

Dano moral

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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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