Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviço bancário. Sequestro-relâmpago de correntista na rampa de acesso à agência bancária, pouco antes de entrar. Cliente sozinho. Impossibilidade de produzir prova oral. Presunção de veracidade dos fatos relatados no boletim de ocorrência. Ônus da prova do banco (CPC, art. 333, II). Possibilidade de produzir prova oral (oitiva de funcionários) e documental (exibição das filmagens realizadas pelo circuito de segurança). Inércia. Veracidade do evento criminoso reconhecida. Fato imprevisto, mas previsível. Inobservância do banco ao dever de prover segurança física ao correntista. Sofrimento psicológico do correntista idoso por falha na segurança da agência bancária. Superveniente negativação do nome do apelante por falta de pagamento de prestações de contrato eletrônico cuja exigibilidade foi suspensa por aresto proferido em agravo de instrumento. Nexo de causalidade verificado. Dano moral fixado. Indenizatória procedente. Apelação provida pra esse fim