Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Justa causa. Prova. Rescisão contratual. Justo motivo. Prova.

«A justa causa, admitida como pena máxima aplicada na seara trabalhista, deve ser robustamente provada, de modo que não se deixem dúvidas quanto ao ilícito praticado pelo empregado, uma vez que constitui óbice á percepção de vários direitos pelo trabalhador, ônus que incumbe à reclamada, já que o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado, nos moldes da Súmula nº 212 do TST. Além disso, a justa causa acarreta uma marca permanente na vida profissional do empregado, que o acompanhará por toda a sua vida.... (Continua)