Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Serviço de transporte. Preposto. Negligência. Cadeirante. Queda. Óbito. Prestação do serviço. Falha. Nexo causal. Comprovação. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Fatores que influenciam. Majoração. Correção monetária. Súmula STJ-362. Juros de mora. Súmula STJ-54. Apelações cíveis. Transporte. Indenização. Queda de coletivo. Passageiro portador de deficiência.
«Conjunto probatório contido nos autos que conforta a versão trazida pelas autoras, no sentido de que o óbito da vítima decorreu de queda ao desembarcar do coletivo da ré em decorrência de falha na prestação do serviço de transporte. Responsabilidade objetiva da ré pelos danos suportados pelas autoras, somente podendo ser elidida por culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior (CF/88, art. 37, § 6º. e Lei 8.078/1990, art. 14, § 3º). Danos morais decorrentes da perda do esposo e pai das autoras. Majoração do valor da indenização para R$67.800,00 para cada uma, montante que cumpre as funções punitiva e terapêutica que se esperam da condenação. Correção monetária a contar da data do arbitramento (Súmula 362/STJ). Juros moratórios incidentes a contar do evento danoso (Súmula 54, STJ). Ônus sucumbenciais inalterados. Percentual fixado a título de honorários ao patrono do autor que deve recair sobre o novo valor da condenação APELAÇÃO DAS AUTORAS PROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ IMPROVIDA.... ()
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