Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.9184.4000.4100

1 - STJ Compra e venda. Consumidor. Denunciação da lide. Descabimento. Contrato de compra e venda de imóvel. Rescisão. Falência da construtora (ENCOL). Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. CDC, art. 88. CPC/1973, art. 70, III.

«... 3. Descabida também a pretendida denunciação da lide à Encol. ... ()

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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CDC, art. 88
CPC, art. 70, III
Compra e venda (Pesquisa Jurisprudência)
Consumidor (v. Denunciação da lide)
Denunciação da lide (v. Consumidor)
Contrato de compra e venda de imóvel (v. Compra e venda)
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