Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Matéria veiculada na internet. Indenização. Hipóteses. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«3. Em se tratando de matéria veiculada pela internet, a responsabilidade civil por danos morais exsurge quando a matéria for divulgada com a intenção de injuriar, difamar ou caluniar terceiro.... ()
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