Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral e material. Consumidor. Responsabilidade civil. Banco. Saque com cartão magnético em estados diferentes. Indício de clonagem. Insegurança do sistema e falha no processamento. Histórico perdido. Indenização devida. CDC, art. 14, § 1º. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«Firmado pelas instâncias ordinárias que os saques se deram possivelmente com cartão clonado, em Estados diferentes da Federação, porém no mesmo dia, e ainda distantes do domicílio da autora, e que o sistema de segurança à época era menos seguro que atualmente, bem assim que o processamento de dados da CEF sequer guardou o histórico das transações, revela-se configurada a responsabilidade da ré, cabendo-lhe arcar com o ressarcimento de ordem moral e material.... ()
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