Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Controle do STJ. Hipótese de fixação irrisória ou exagerada. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, V e X.
«O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, desde que o «quantum contrarie a lei ou o bom senso, mostrando-se manifestamente exagerado, ou irrisório, distanciando-se das finalidades da lei.... ()
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