Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Plano de saúde. Responsabilidade civil. Dano moral. Emergência médica. Recusa no atendimento quando a segurada tinha direito. Percalços e constrangimentos. Dano moral caracterizado. Fixação em 100 SM. CF/88, art. 5º, V e X.
«Os percalços e os constrangimentos pelos quais passou, caracterizam dano moral, que todavia, devem ser arbitrados com moderação.... ()
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