logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2020 - Doc. LEGJUR 205.2904.5002.0600

1 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Revaloração jurídica. Inexistência dos óbices previstos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Plano de saúde coletivo. Reajuste anual. Sinistralidade. Limitação aos índices da ans. Impossibilidade. Precedentes.

«1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2020 - Doc. LEGJUR 205.2904.5001.8100

2 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Modalidade de auto gestão. Restruturação ajuste por mudança regime de custeio. Reestruturação. Entidade de autogestão. Prequestionamento. Ausência. Apelação não conhecida. Princípio da dialeticidade. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Súmula 284/STF.

«1 - Não tendo havido o prequestionamento dos temas ventilados nas razões do recurso especial, incide a Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2020 - Doc. LEGJUR 205.2904.5002.9000

3 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Inclusão de beneficiário. Impossibilidade. Revisão. Interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ.

«1 - Não cabe, em recurso especial, a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2020 - Doc. LEGJUR 203.5890.1004.1600

4 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Cobertura de lente intraocular importada para cirurgia oftalmológica. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Súmula 284/STF. Agravo improvido.

«1 - Não tendo a recorrente comprovado o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais, notadamente por ter deixado de efetuar o necessário cotejo analítico das teses supostamente divergentes, tampouco indicado o repositório oficial ou juntado cópia do inteiro teor dos julgados paradigmas, mostra-se inviável o conhecimento do recurso especial interposto com base na alínea «c do permissivo constitucional. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2020 - Doc. LEGJUR 203.5890.1001.7300

5 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Plano de saúde. 1. Dever da operadora do plano de saúde de fornecimento dos medicamentos (sofosbuvir. Sovaldi e simeprevir. Olysio). Fármaco com registro na anvisa. Precedente. 2. Inaplicabilidade do CDC aos planos de saúde de autogestão. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que «as operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA. [...] Porém, após o registro pela ANVISA, a operadora de plano de saúde não pode recusar o custeio do tratamento com o fármaco indicado pelo médico responsável pelo beneficiário (REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Moura Ribeiro, DJe 27/9/2019). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 1.28 para ser carregado !