tetraplegia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. CRACK. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TETRAPLEGIA.

Conjunto probatório suficiente para condenação do réu, que era confesso. ... (Continua)

2 - TJSP IPVA - PRETENSÃO DE ISENÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE SER PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (TETRAPLEGIA ESPÁSTICA, CID10: 82.4) -

Interessado, contudo, que deixou de apresentar o laudo do IMESC, exigido pelo art. 1º do Decreto Estadual 64.470/22 - Indeferimento administrativo desprovido de qualquer ilegalidade ou abuso - Laudo posterior não retroage para alcançar os exercícios passados - Sentença de improcedência mantida. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Rol taxativo. Reabilitação neuromotora, neurológica e respiratória. Paciente com tetraplegia pós-cirúrgica. Súmula

7 - ... (Continua)

4 - STJ Administrativo. Saúde. Paciente com tetraplegia. Cadeira de rodas motorizada e guincho elétrico portátil. Direito.

1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

5 - TJSP Apelação com revisão. Tutela antecipada. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Concessão em segundo grau. Possibilidade. Fato ocorrido há seis anos. Autor acometido de tetraplegia. Determinação de cumprimento imediato. Recursos providos em parte

6 - TJSP Agravo de Instrumento - fármaco canabidiol a pessoa hipossuficiente acometida de dores crônicas em razão de paraplegia e tetraplegia - presença dos pressupostos gerais de cautelaridade - interlocutória que determinou a dispensação sob multa cominatória, mantida - recurso improvid

7 - STJ Responsabilidade civil. Hospital e médico. Cirurgia para retirada de hérnia de disco cervical. Erro. Secção da medula. Quadro de tetraplegia e complicações infecciosas. Invalidez permanente. Culpa do cirurgião e da clínica. Teoria dinâmica da prova. Responsabilidade solidária. Procedência. (Com jurisprudência).

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Tetraplegia. Internação domiciliar. Natureza de internação. Súmula 7/STJ. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação d e fazer.... (Continua)

9 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AIRBAG. NÃO ACIONAMENTO. TETRAPLEGIA. DANO MORAL. PREJUÍZO MATERIAL. FATO DO SERVIÇO. NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. CDC, ART. 12. NULIDADE DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA.

Ação de responsabilidade civil proposta por empresário, sócio administrador de sociedade limitada do ramo de transporte de passageiros, em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. porque o airbag de seu automóvel particular, modelo Jetta, não se abriu em colisão, levando-o, por força de brusco movimento, a sofrer lesão na coluna cervical, do que resultou tetraplegia, com perda total de movimentos e de controle dos esfíncteres e, ainda, a causar disfunção erétil. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré e recurso adesivo do autor. ... (Continua)

10 - TJSP Prova. Perícia médica. Indeferimento. Admissibilidade. Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito. Tetraplegia do autor evidenciada em seu prontuário médico, como mencionado no saneamento do feito. Indeferimento não atingido pela norma do CPC/1973, art. 471. Agravo de instrumento improvido.

11 - TST RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - ACIDENTE DO TRABALHO - TETRAPLEGIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS CARACTERIZADORES In casu, estão presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam, dano, culpa e nexo causal . Recurso de Revista conhecido e provido.

12 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. CADEIRA DE RODA MOTORIZADA. Autor portador de lesão corporal incompleta, tetraplegia espástica. Limitações físicas de membros superiores demonstradas por documento médico que atesta a necessidade de dispensação de cadeira de rodas motorizada. Responsabilidade solidária dos entes federados. Garantia constitucional do pleno acesso à saúde. Direito de todos e dever do Estado. Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. CADEIRA DE RODA MOTORIZADA. Autor portador de lesão corporal incompleta, tetraplegia espástica. Limitações físicas de membros superiores demonstradas por documento médico que atesta a necessidade de dispensação de cadeira de rodas motorizada. Responsabilidade solidária dos entes federados. Garantia constitucional do pleno acesso à saúde. Direito de todos e dever do Estado. Inteligência do art. 196 e seguintes, da CF/88. Sentença de improcedência. RECURSO PROVIDO. 

13 - TJRJ Responsabilidade cível. Dano moral e dano material. Acidente de trânsito. Atropelamento. Indenizatória por danos materiais e morais. Tetraplegia e morte da vítima no decorrer do processo. Verba fixada em R$ 300,000.00. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, parágrafo único. CF/88, art. 5º, V e X.

«Veículo dirigido por preposto de sociedade empresária exploradora do ramo de telecomunicações. Responsabilidade civil objetiva, calcada no preceito normativo constante do CCB/2002, art. 927, paráfrafo único. Prestação de serviços que implica o deslocamento de prepostos da demandada. Atividade de risco. Atropelamento que causou tetraplegia do demandante, pessoa saudável, que contava com 42 anos na data do acidente, culminando com o seu óbito no decorrer do processo. Danos morais modicamente fixados em r$ 150.000,00, merecendo majoração, para a quantia de r$ 300.000,00, diante da gravidade das lesões e implicações decorrentes do evento danoso. Readequação do valor da pensão devida para que passe a corresponder à diferença entre os rendimentos percebidos pela vítima anteriormente ao acidente e o valor dos proventos de aposentadoria por invalidez pagos pelo inss. Estabelecimento do termo inicial dos juros de mora e da correção monetária sobre o pensionamento a partir da data de cada vencimento. Refroam parcial da sentença. Provimento parcial dos recursos.... (Continua)

14 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Erro médico que ocasionou a tetraplegia da paciente e incapacidade para a fala. Danos morais. Pretendida redução do quantum indenizatório. Impossibilidade de revisão, na via especial. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Plano de saúde. Tratamento domiciliar ( home care ). Beneficiário com tetraplegia flácida em decorrência de esclerose múltipla amiotrófica. Recusa indevida de cobertura. Desequilíbrio contratual. Limitação ao custo diário de uti hospitalar. Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, « é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar « (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/4/2021, DJe de 23/4/2021). ... (Continua)

16 - TJSP Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Bueiro aberto na via sem qualquer sinalização. Ocorrência de capotamento do veículo. Autor acometido de tetraplegia. Municipalidade e condutor do veículo. Concorrência de culpa. Pensão vitalícia devida. Fixação em montante que deve amparar razoavelmente os gastos em decorrência da situação física da vítima. Valor majorado. Recursos providos em parte

17 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Tetraplegia ocasionada por acidente de trânsito. Danos morais e estéticos. Revisão de quantum indenizatório. Gravidade do caso concreto. Possibilidade. Honorários advocatícios. Reapreciação. Súmula 7/STJ. Insignificância do valor não demonstrada. Embargos de declaração. Requisitos. CPC, art. 535, de 1973. Inocorrência.

«1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... (Continua)

18 - STJ Direito processual civil e civil. Ação rescisória. Ação indenizatória e compensatória. Acidente em piscina de clube esportivo. Tetraplegia. Danos materiais, lucros cessantes e danos morais. Pensão vitalícia. Diploma processual regente. Trânsito em julgado. Última decisão proferida no processo. Súmula 401/STJ. Incidência do CPC/2015. Prova nova. CPC/2015, art. 966, VII. Fato não controvertido no processo originário. Impossibilidade. Relação jurídica continuativa. Fato novo superveniente. Rescisão. Descabimento. Improcedência.

1 - Ação rescisória, ajuizada com fundamento no CPC/2015, art. 966, VII, visando desconstituir acórdão proferido pela e. Segunda Seção do STJ proferido nos autos de ação de indenização de danos materiais e lucros cessantes e de compensação de danos morais, decorrentes dos prejuízos causados pelo choque do réu com o fundo da piscina localizada nas instalações do clube da associação autora e que teve como em consequência a paralização de seus membros superiores e inferiores, em quadro típico de tetraplegia. ... (Continua)

19 - TJRJ Apelação. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Plano de saúde. Paciente com 10 anos de idade, diagnosticado com tetraplegia mista e epilepsia (CID 10 - G80.8 e G40.3). Negativa de custeio do tratamento indicado pelo médico assistente. Terapia pelo método «Treini". Aplicação da Súmula 340/STJ. Dano moral. Indenização fixada em R$10.000,00, adequada às circunstâncias do caso. Recurso desprovido.

20 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Ação civil pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Saúde. Paciente portador de tetraplegia traumática necessidade urgente de tratamento medicamentoso. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou que o Estado prestasse atendimento em saúde. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial, considerando a Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. ... (Continua)