netos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Inventário. Habilitação dos sobrinhos-netos da de cujus. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Habilitação dos sobrinhos-netos da de cujus. Possibilidade no caso concreto

«- Não se tratando de sucessão direta dos sobrinhos-netos quanto aos bens da tia-avó, mas sim de sucessão direta quanto aos bens de seus próprios ascendentes - que, em vida, receberam a herança da de cujus - , é possível deferir a habilitação dos agravantes, sub-rogados, na herança de suas respectivas avós. ... (Continua)

2 - TJMG Família. Alimentos. Netos. Pensão alimentícia pleiteada aos avós. Possibilidade.

«Cuidando-se de netos e não estando o pai ou a mãe em condições de prestação de alimentos, estes podem ser pleiteados aos avós.... (Continua)

3 - TJRJ Sucessão. Inventário. Sobrinhos-netos. Exclusão. Existência de sobrinhos. CCB/1916, art. 1.613.

«Correta a decisão que determinou a exclusão das habilitações de sobrinhos-netos da inventariada, em razão da existência de sobrinhos da mesma. Aplicação da norma ínsita no CCB/1916, art. 1.613, vigente à data do óbito, tendo em vista que a existência de parentes em 3º grau, exclui os que se situam em 4º grau.»... (Continua)

4 - TJMG Alimentos provisionais. Filhos e netos maiores. Aptidão para o trabalho. Capacidade de manutenção. Necessidade. Prova. Ausência. Inadmissibilidade.

«Inadmissível a concessão de alimentos provisionais, quando pleiteados somente em razão de parentesco por filhos e netos maiores, capazes, saudáveis e aptos para o trabalho, com capacidade de se manter, não havendo prova da necessidade de tais alimentos. ... (Continua)

5 - TJSP Seguridade social. Apelação / reexame necessário . PREVIDÊNCIA SOCIAL. SPPREV. Pensão por morte. Beneficiários na condição de cônjuge e netos. Perda da qualidade de pensionista de um dos netos. Reversão da quota-parte em favor do beneficiário remanescente. Admissibilidade. Função social do pensionamento. Unicidade da pensão. Recurso não provido.

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO DE NETOS COMO DEPENDENTES.

Tutela de urgência deferida. Insurgência da seguradora. Descabimento. Contrato antigo e não adaptado. Não oferecida a possibilidade de adaptação. Inaplicabilidade do art. 35, §5º da Lei 9.656/98. Precedente do STJ. Outros três netos foram incluídos no plano anteriormente. Conduta abusiva configurada. Precedentes do TJSP. Concessão de prazo de 5 dias para inclusão das crianças no plano, com isenção de carência. Alegações genéricas sobre dificuldade. Prazo reduzido que se justifica diante da preservação da saúde dos agravados. Multa cominatória que visa garantir o cumprimento da obrigação. Caráter coercitivo. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Decisão mantida. Agravo desprovido... (Continua)

7 - STJ Sucessão. Representação por estirpe. Sobrinhos-netos. CCB, art. 1.613.

«Afirmando o acórdão que os filhos de determinada herdeira, irmã pré-morta do «de cujus, já foram contemplados na partilha, não há, independentemente da tese da representação por estirpe, como examinar a pretensão sem o revolvimento dos fatos da causa, procedimento vedado no âmbito do apelo especial.... (Continua)

8 - TJMG Inventário e partilha. Retificação de partilha amigável já transitada em julgado. Substituição de 3 netos menores da inventariada pelo espólio do filho desta e pai daqueles, também falecido. Possibilidade, já que a inclusão dos netos foi equivocada. Inexistência de contenciosidade ou prejuízo aos menores. Regular intervenção do Ministério Público. Desnecessidade da rescisória. CPC/1973, art. 1.028.

9 - TJRS Família. Direito de família. Inventário. Herança. Netos. Irmãos. Renúncia. Quota parte. Integralidade. Inventário. Efeito da renúncia. Renunciante que possui irmão.

«1. A renúncia é o ato pelo qual o herdeiro abdica dessa condição, isto é, considera-se como se ele jamais tivesse sido chamado a suceder. ... (Continua)

10 - STJ Família. Alimentos. Responsabilidade dos avós frente aos netos. Natureza jurídica. Ajuizamento direto contra os mesmos. Inadmissibilidade. CCB/2002, art. 1.698.

«A responsabilidade de os avós pagarem pensão alimentícia aos netos decorre da incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação. Assim, é inviável a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o devedor originário esteja impossibilitado de cumprir com o seu dever. Por isso, a constrição imposta aos pacientes, no caso, se mostra ilegal.... (Continua)

11 - TJRS DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DE VISITAS. LEP, art. 41. NETOS DO APENADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

12 - TJRS AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DIREITO PENAL. VISITAÇÃO DE NETOS MENORES. REMIÇÃO. PARTE NÃO CONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. LEGITIMIDADE ATIVA. HERDEIROS POR REPRESENTAÇÃO COLATERAL. SOBRINHOS-NETOS. IMPOSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

preliminar de ausência de dialeticidade recursal deve ser rejeitada, porque os apelantes indicaram os fundamentos da sentença que combatem e apresentaram argumentos para sua reforma, conforme exigido pelo CPC, art. 1.013. ... (Continua)

14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA MOVIDA PELA AVÓ MATERNA. EVIDÊNCIAS DE MAUS TRATOS AOS NETOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

AS PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE QUANDO AS CRIANÇAS RESIDIAM COM A AVÓ SOFRIAM MAUS TRATOS FÍSICOS E EMOCIONAIS PRATICADOS PELA REQUERENTE, O QUE LEVA À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE GUARDA AVOENGA.... (Continua)

15 - STJ Família. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Direito de família. Relação avoenga. Reconhecimento judicial. Possibilidade jurídica do pedido. Legitimidade ativa dos netos. Pai já falecido. Recurso desprovido.

«1 - O julgamento do recurso especial conforme o CPC/2015, art. 557, § 1º-A não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, se observados os requisitos recursais de admissibilidade, os enunciados de Súmulas e a jurisprudência dominante do STJ. ... (Continua)

16 - TJRJ DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. FILHOS PRÉ-MORTOS. NETOS. DIREITO PRÓPRIO. PARTILHA POR CABEÇA. CODIGO CIVIL, art. 1.835. PROVIMENTO.

Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que acolheu impugnação ao plano de partilha apresentada por um dos herdeiros para reconhecer o seu direito à sucessão por representação de filha pré-morta da autora da herança. ... (Continua)

17 - STJ Família. Filiação. Parentesco. Investigação de paternidade. Direito à herança. Petição de herança. Ação de declaração de relação avoenga. Pedidos dos netos contra avô. Busca da ancestralidade. Direito personalíssimo dos netos. Princípio da dignidade da pessoa humana. Legitimidade ativa e possibilidade jurídica do pedido. Peculiaridade. Mãe dos pretensos netos que também postula seu direito de meação dos bens que supostamente seriam herdados pelo marido falecido, porquanto pré-morto o avô. Versa a lide sobre a legitimidade dos netos para ajuizarem, em face dos sucessores de seu pretenso avô, ação declaratória de relação avoenga c.c. petição de herança, considerado o falecimento do pai, que não buscou em vida, perante o Poder Judiciário, o reconhecimento da filiação. Considerações da Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Precedentes do STJ. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXX, 226, § 4º e 227, § 6º. CCB/2002, arts. 1.591, 1.594, 1.596, 1.609, 1.845, 1.846. ECA, art. 27. CCB, art. 350 e CCB, art. 363. CPC/1973, art. 267, VI.

«... Sr. Presidente, em primeiro lugar cumprimento a Dra. Advogada, que realizou excelente sustentação. Também cumprimento os percucientes votos, tanto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, Relatora, como também do Sr. Ministro Sidnei Beneti, agora complementado com o pronunciamento do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. ... (Continua)

18 - TJRJ Inventário. Arrolamento. Herança. Renúncia em favor do monte. Decisão do juízo a quo que determinou o esclarecimento quanto a existência de netos ou ascendentes do inventariado. CCB/2002, arts. 1.810, 1.811 e 1.829. CPC/1973, art. 982 e CPC/1973, art. 1.031.

«Pretensão dos herdeiros, ora recorrentes, de renunciar em favor do monte, objetivando o benefício de sua genitora, cônjuge sobrevivente. Impossibilidade diante da existência de netos do falecido. Na renuncia abdicativa, o quinhão hereditário é devolvido ao monte, sendo repartido entre os demais herdeiros do de cujus. Existindo netos ou ascendentes, a esses cabe o quinhão dos herdeiros renunciantes, em obediência à ordem sucessória estabelecida no CCB/2002, art. 1.829. Havendo renúncia dos dois filhos, os netos devem suceder por cabeça, eis que herdeiros da classe subsequente. Inteligência dos CCB/2002, art. 1.810 e CCB/2002, art. 1.811. O anseio dos agravantes teria abrigo se realizada a renúncia translativa ou cessão de direitos hereditários, havendo, no caso, a incidência de ITBI. Juízo o quo que diligentemente solicitou informações a respeito da existência de netos ou ascendentes do falecido.... (Continua)

19 - STJ Recurso especial. Ação declaratória de paternidade socioafetiva em relação à genitora já falecida. Ilegitimidade ativa dos netos dos investigados para a propositura da ação. Direito pessoal que só se transfere por sucessão. Recurso desprovido.

«1. O direito ao reconhecimento judicial de vínculo paternal, seja ele genético ou socioafetivo, é pessoal, podendo ser transferido entre filhos e netos apenas de forma sucessiva, na hipótese em que a ação tiver sido iniciada pelo próprio filho e não houver sido extinto o processo. Interpretação do art. 1.606 e parágrafo único, do Código Civil. ... (Continua)

20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. CONCESSÃO DA GUARDA DOS FILHOS AO GENITOR. PRETENSÃO RECURSAL QUE CINGE-SE A ESTABELECER OBRIGAÇÃO ALIMENTAR À AVÓ MATERNA EM FACE DOS QUATRO NETOS. INVIABILIDADE. AUTOR NÃO FORMULOU PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DA GENITORA, DE MODO QUE RESTOU PREJUDICADO O CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. AVÓ MATERNA COMPROVOU QUE PERCEBE PARCOS RENDIMENTOS E ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE LABORAR EM FUNÇÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS NETOS, SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA MANTENÇA. 

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)