Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. CONCESSÃO DA GUARDA DOS FILHOS AO GENITOR. PRETENSÃO RECURSAL QUE CINGE-SE A ESTABELECER OBRIGAÇÃO ALIMENTAR À AVÓ MATERNA EM FACE DOS QUATRO NETOS. INVIABILIDADE. AUTOR NÃO FORMULOU PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DA GENITORA, DE MODO QUE RESTOU PREJUDICADO O CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. AVÓ MATERNA COMPROVOU QUE PERCEBE PARCOS RENDIMENTOS E ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE LABORAR EM FUNÇÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS NETOS, SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA MANTENÇA. 

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)