Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. LEGITIMIDADE ATIVA. HERDEIROS POR REPRESENTAÇÃO COLATERAL. SOBRINHOS-NETOS. IMPOSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

preliminar de ausência de dialeticidade recursal deve ser rejeitada, porque os apelantes indicaram os fundamentos da sentença que combatem e apresentaram argumentos para sua reforma, conforme exigido pelo CPC, art. 1.013. ... (Continua)