humor
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Remessa necessária. Mandado de segurança. Pretensão de tratamento para Degeneração da mácula e do polo posterior, Prolapso do humor vítreo e outros transtornos do humor vítreo (CID: H35.3, H430 e H438). Direito à assistência à saúde. Fila de espera que pode ser excepcionada. Situação de urgência devidamente comprovada nos autos. Gravidade do caso que coaduna com a condenação do Estado. Sentença mantida. Recurso oficial desprovido

2 - STJ Embargos de Declaração no recurso especial. Violação de imagem. Vídeo de humor. Publicidade. Camisa. Time de futebol. Omissão. Inexistência. Intuito infringente.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. STRESS PÓS-TRAUMÁTICO. TRANSTORNO MAIOR DO HUMOR. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE.

Necessidade de laudo pericial. Nos termos da Lei 9.250/95, art. 30, para o reconhecimento da isenção, a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Decisão mantida.... (Continua)

4 - TJSP FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALTERAÇÃO DE HUMOR - ANSIEDADE - AGRESSIVIDADE - CONFUSÃO - ANGÚSTIA - DEPRESSÃO - CID 10 F 60.3 - CID F 12.5 - CID F33.3 - DESVENLAFAXINA E VENVANSE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - TEMA 106 (STJ) - TEMA 793 STF - DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER O MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALTERAÇÃO DE HUMOR - ANSIEDADE - AGRESSIVIDADE - CONFUSÃO - ANGÚSTIA - DEPRESSÃO - CID 10 F 60.3 - CID F 12.5 - CID F33.3 - DESVENLAFAXINA E VENVANSE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - TEMA 106 (STJ) - TEMA 793 STF - DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER O MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.  

5 - STJ Recurso especial. Violação de imagem. Vídeo de humor. Publicidade. Camisa. Time de futebol. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Cerceamento de defesa. Inexistência. Danos materiais e morais. Não ocorrência.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

6 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Revista humorística. Matéria satírica que teria maculado a honra de antepassado das recorrentes. Crítica social que transcende a memória do suposto ofendido para analisar, por meio da comparação jocosa, tendência cultural de grande repercussão no país. Humor popular ou inteligente. Pedido improcedente. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Dentro do que se entende por exercício da atividade humorística, a matéria não teve por objetivo a crítica pessoal ao antepassado das recorrentes, mas a sátira de certos costumes modernos que ganharam relevância e que são veiculados, hodiernamente, por mais de uma publicação nacional de grande circulação. O «mote supostamente lesivo, ademais, foi atribuído ao domínio público. ... (Continua)

7 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Cartão de crédito. Anulação do negócio jurídico. Alegação de discernimento reduzido do autor em virtude de doença mental (transtorno bipolar de humor) quando da assinatura dos contratos. Desacolhimento. Condição não comprovada por documento, com a exibição de laudo médico. Autor que não provou o fato constitutivo de seu direito. Decisão mantida. Recurso nesse tópico improvido.

8 - TJSP Responsabilidade civil. Dano Estético. Acidente de trânsito. Evento envolvendo ônibus fretado. Colisão frontal com motocicleta que provinha em sentido contrário. Lesões corporais de natureza gravíssima causadas no passageiro da motocicleta (amputação de membro)- Grave dano, com nítido reflexo na sua autoestima e decorrentes altos e baixos no humor. Indenização devida, fixado seu valor em quarenta salários mínimos. Recurso dos autores parcialmente provido, desprovido o apelo da ré.

9 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. INSS. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO B91 - NB 646.738.465-6. TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE (CID 10: F33.2). TRANSTORNOS DE HUMOR (F38). ANSIEDADE GENERALIZADA (F41.1). SÍNDROME DE BURNOUT (Z73.0). DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NEGOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.

No presente caso, a probabilidade do direito restou demonstrada por toda a documentação acostada pelo autor/agravante. Laudo médico. Laudo psicológico. Receitas dos medicamentos usados. Comunicação de acidente de trabalho decorrente da condição mental. ... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DE HUMOR PERSISTENTE E OUTROS TRANSTORNOS ANSIOSOS - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE CUSTEIE O TRATAMENTO DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 - AGRAVANTE, ADEMAIS, QUE INFORMOU NOS AUTOS PRINCIPAIS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, O QUE SE REVELA INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

11 - TJRJ Apelação Cível. Direito à Saúde. Ação ajuizada contra o Município de Natividade e Estado do Rio de Janeiro. Paciente portadora de transtorno de humor depressivo (CID-10 F32). Pretensão de fornecimento de medicamentos. Sentença que julgou procedente o pedido e condenou o réu ao pagamento de taxa judiciária. Inconformismo do Município. A taxa judiciária é devida pelo Município réu, sucumbente, nos termos do Verbete 145 da Súmula deste Tribunal. Isenção de custas que não alcança tal verba, de distinta natureza. Precedentes. Recurso desprovido.

12 - TJSP Agravo de Instrumento. Tutela provisória de urgência deferida na origem, para afastamento imediato da parte autora por incapacidade laborativa, sem prejuízo da continuidade do percebimento dos vencimentos inerentes ao cargo que ocupa, pelo prazo de 2 (dois) meses. Requerente está em acompanhamento psiquiátrico, apresentando humor depressivo, instabilidade emocional, pensamentos intrusivos, anedonia e crises de pânico recorrentes (F41.1 e F32.2), desde outubro de 2022. Atestado médico indica que a atividade laboral do autor serviu de gatilho para piora de seu quadro psiquiátrico. Determinação de reavaliação da decisão a cada dois meses. Decisão mantida. Recurso não provido.

13 - TJSP Recurso inominado. Obrigação de fazer. Paciente portadora de Transtorno Bipolar do Humor em comorbidade com Transtorno de Ansiedade Generalizada. Prova documental hábil ao julgamento da lide, prescindindo-se da realização de perícia e/ou de Nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) com caráter não vinculante. Legitimidade do Estado reconhecida, não havendo Ementa: Recurso inominado. Obrigação de fazer. Paciente portadora de Transtorno Bipolar do Humor em comorbidade com Transtorno de Ansiedade Generalizada. Prova documental hábil ao julgamento da lide, prescindindo-se da realização de perícia e/ou de Nota técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) com caráter não vinculante. Legitimidade do Estado reconhecida, não havendo necessidade de intervenção da União. Observância do Tema 793 do STF, do IAC 14 do STJ e da decisão proferida pelo E. STF no tema 1234. Prescrição do medicamento Canabidiol. Dever do Estado de fornecer medicamento excepcionalmente, ainda que não possua registro na Anvisa, mas tenha sua importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento, e a impossibilidade de substituição por outro similar constante das listas oficiais de dispensação de medicamentos e os protocolos de intervenção terapêutica do SUS. Tese fixada pelo e. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.1161 ((RE 1165959). Requisitos cumpridos. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.

14 - TRT2 Seguridade social. Dano moral. Dano material. Indenização por atos discriminatórios. Dispensa discriminatória. Ônus da prova. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. À exceção das hipóteses previstas na Súmula 443/TST, incumbe ao trabalhador provar que a dispensa teve cunho discriminatório. Em que pese tenha restado demonstrado o tratamento desrespeitoso à reclamante e tenha sido deferida a indenização por danos morais, não há prova de que a dispensa tenha sido motivada pelos afastamentos previdenciários ou por moléstias físicas (hérnias de disco) ou psíquicas (transtorno de humor), nos moldes alegados na exordial e reiterados nas razões recursais, de forma a atrair a pretendida incidência da Lei 9.029/95. Recurso da reclamante a que se nega provimento.

15 - TJSP Direito do Consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Pretensão de custeio integral de tratamento psicoterápico. Autora diagnosticada com transtorno ansioso não especificado e transtorno do humor (afetivo) não especificado. Cláusula contratual que prevê prazo de carência de 180 dias para o tratamento pretendido, em consonância com o Lei 9.656/1998, art. 12, V, b. Ausência de ilegalidade ou abusividade. Laudo médico genérico, que não evidencia a urgência no caso concreto. Inexistência de urgência ou emergência que pudesse afastar a necessidade de cumprimento da carência. Não caracterizada nenhuma das hipóteses de cobertura obrigatória previstas no Lei 9656/1998, art. 35-C. Período de carência não havia sido cumprido. Negativa da ré que é lícita. Sentença de improcedência mantida. Honorários majorados para 15% sobre o valor da causa. Recurso não provido.

16 - TJDF Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória e indenizatória. Objeto. Negativa de cobertura derivada de plano de saúde. Beneficiário portador de hipertensão arterial sistêmica, fibrilação atrial, neurite óptica isquêmica anterior, insuficiência renal dialítica, depressão, transtorno de humor, ansiedade, apneia do sono grave, hipoacusia auditiva, amaurose total bilateral e transtorno neurocognitivo. Prescrição médica. Indicação. internação domiciliar. necessidades. Compreensão como assistência de técnico de enfermagem. Qualificação como tratamento «home care. Impossibilidade técnica. Fomento de serviços de enfermeiro particular ou cuidador. Concessão. Ausência de cobertura contratual. Impossibilidade. exclusão expressa. Tutela provisória. Pressupostos. Ausência. Inverossimilhança do aduzido. Indeferimento. Agravo conhecido e desprovido.

I. Caso em exame ... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. CONDENATÓRIA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO (SESSÕES DE NEUROFEEDBACK). AUTORA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DE HUMOR BIPOLAR (CID F31.4) E TRANSTORNO DE SONO (CID G47). PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO, POR TEMPO INDETERMINADO, E SEM LIMITE DE NÚMERO DE SESSÕES, TRÊS VEZES POR SEMANA, COM PROFISSIONAL ESPECÍFICA NÃO PERTENCENTE À REDE CREDENCIADA DA PARTE RÉ/PLANO DE SAÚDE. RECUSA SOB A ALEGAÇÃO DE O PROCEDIMENTO NÃO CONSTAR NO ROL DA ANS E DAS NORMAS QUE REGEM AS ATIVIDADES DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, E A INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL. INDICAÇÃO MÉDICA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. INTELIGÊNCIA DO LEI 9.656/1998, art. 35-F. PLANO DE SAÚDE QUE, INTIMADO, MANIFESTOU O INTERESSE NA ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO, PORQUANTO INERTE A AUTORA QUANTO AO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS CLÍNICAS EVENTUALMENTE INDICADAS PELO PLANO DE SAÚDE ESTEJAM CAPACITADAS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DA AUTORA. AUTORA QUE OPTOU POR CLÍNICA PARTICULAR. REEMBOLSO INTEGRAL, NO CASO DE INEXISTÊNCIA DOS TRATAMENTOS NA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA PROCEDENTE. DADO PROVIMENTO AO RECURSO

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A TUTELA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXANDO O VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCONTROVERSA A PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO DOMICILIAR. AUTORA, IDOSA DE 82 ANOS, COM QUADRO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PORTADORA DE DOENÇA DE PARKINSON, QUADRO DEMENCIAL COM INCAPACIDADE EXECUTIVA E TRANSTORNO DE HUMOR, LINFOADENOMEGALIA TORÁCICA, DESIDRATAÇÃO SEVERA, DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, RESTRITA Aa LeiTO COM GRAVE ATROFIA MUSCULAR, ALÉM DE PROCESSO DEGENERATIVO DE ARTROSE E OSTEOPOROSE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NA HIPÓTESE, QUE NÃO DEMANDA MERO CUIDADOR. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS PARA SOBREVIVER. HOME CARE. RECUSA DA SEGURADORA DO PLANO DE SAÚDE EM DESCOMPASSO COM A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. DANO MORAL IN RE IPSA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS DE 209, 338 E 339 DESTA CORTE ESTADUAL. VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, MOSTRANDO-SE ADEQUADA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA QUE SE MATÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

19 - TJRJ Agravo de instrumento. Direito previdenciário. Tutela de urgência. Conversão do auxílio-doença (B31) em auxílio acidentário (B91). Manutenção da decisão agravada.

20 - TJSP Responsabilidade civil. Aluna vítima de agressão nas dependências de escola municipal. Pretensão ao recebimento de indenização por danos morais. Procedência decretada em primeiro grau de jurisdição, fixado o quantum indenizatório em R$ 5.000,00. Insurgência das partes. Preliminares de nulidade da sentença por vício de fundamentação e de violação ao princípio da dialeticidade repelidas. Mérito. Inobservância do dever de resguardar a integridade física e psicológica dos alunos. Vídeo registrado que demonstra que, durante as agressões, não havia nenhum servidor responsável no local dos fatos (quadra poliesportiva). Separação da briga realizada pelos próprios discentes. Perpetradora da violência, ademais, com extenso histórico de agressões, inclusive contra professores e outros funcionários da instituição. Nexo de causalidade e omissão específica do Poder Público devidamente configurados. Falha no dever de guarda, fiscalização e vigilância, a atrair a responsabilidade objetiva prevista no CF/88, art. 37, § 6º. Danos morais devidos. Extensão do dano evidenciada dos laudos dos estudos psicológico e social. Adolescente que, após o episódio, apresentou importantes sequelas, como fobia social, alterações de humor e reações intensas ao relembrar do evento, com necessidade de intervenções terapêuticas. Sentença reformada em parte, a fim de majorar o patamar indenizatório para R$ 10.000,00, dadas as circunstâncias do caso concreto. Recurso da autora parcialmente provido, desprovido o do réu