Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória e indenizatória. Objeto. Negativa de cobertura derivada de plano de saúde. Beneficiário portador de hipertensão arterial sistêmica, fibrilação atrial, neurite óptica isquêmica anterior, insuficiência renal dialítica, depressão, transtorno de humor, ansiedade, apneia do sono grave, hipoacusia auditiva, amaurose total bilateral e transtorno neurocognitivo. Prescrição médica. Indicação. internação domiciliar. necessidades. Compreensão como assistência de técnico de enfermagem. Qualificação como tratamento «home care. Impossibilidade técnica. Fomento de serviços de enfermeiro particular ou cuidador. Concessão. Ausência de cobertura contratual. Impossibilidade. exclusão expressa. Tutela provisória. Pressupostos. Ausência. Inverossimilhança do aduzido. Indeferimento. Agravo conhecido e desprovido.

I. Caso em exame ... (Continua)