dano moral reflexo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Ação de indenização por danos morais - Serviços de telefonia e internet móvel - Plano familiar - Interrupção dos serviços dos celulares adicionais sem prévia comunicação - Pedidos de reestabelecimento formulados pela autora junto à ré - Ré que não obteve êxito em comprovar o cancelamento alegado - Linhas inoperantes que pertenciam ao cônjuge e à filha da autora - Danos morais sofridos por terceiros - Inadimplemento contratual experimentado pela autora que caracterizam meros dissabores - Julgamento de improcedência da ação - Recurso da autora - Recorrente que afirma ter sofrido dano moral por ricochete - Pedido de indenização autônoma em relação ao dano sofrido pela vítima direta, havendo necessidade de comprovação de que os danos suportados pela pessoa lesada foram de tal ordem que extrapolaram seus limites subjetivos, atingindo terceiro, consoante entendimento do c. STJ (REsp. Acórdão/STJ) - Ausência de dano moral reflexo demonstrado - Sentença de improcedência da ação mantida por seus próprios fundamentos - Recurso improvido, com a condenação da recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade processual.

2 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA - PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO OU RICOCHETE - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - INDENIZAÇÃO DEVIDA A AUTORES IRMÃOS E AVÓS DA VITIMA, MAS INDEVIDA EM RELAÇÃO A AUTORES TIOS - Responsabilidade da concessionária ré já decidida nos autos de ação de indenização, ajuizada pelos pais da vítima - Pretensão de irmãs, avó e tios em condenar a ré ao pagamento de danos morais reflexos (ricochete) - Ação julgada parcialmente procedente, para condenar a ré a indenizar as três irmãs e a avó da vítima - Pretensão da ré de reforma da r. sentença, para afastar a condenação ou a de diminuição dos seu valor, fixado em R$15.000,00 para cada autora - Autores que pretendem que a ré também seja condenada a pagar indenização aos tios, bem como a majoração da condenação - Sentença que merece ser mantida - Dado a oportunidade a todos os autores, restou claramente comprovada, por testemunhas, uma relação de convivência próxima da vítima com as três irmãs e a avó, mas não comprovada esta relação com o tio e a tia - Manutenção do quantum apurado em sentença - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - Matéria de ordem pública - Aplicação nos termos do decidido no Tema 810 pelo C.STF e TEMA 905 DO C. STJ - Negado provimento aos recursos.

3 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA - PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO OU RICOCHETE - ACIDENTE DE MOTOCICLETA - INDENIZAÇÃO DEVIDA A AUTORES IRMÃOS E AVÓS DA VITIMA, MAS INDEVIDA EM RELAÇÃO A AUTORES TIOS - Responsabilidade da concessionária ré já decidida nos autos de ação de indenização, ajuizada pelos pais da vítima - Pretensão de irmãs, avó e tios em condenar a ré ao pagamento de danos morais reflexos (ricochete) - Ação julgada parcialmente procedente, para condenar a ré a indenizar as três irmãs e a avó da vítima - Pretensão da ré de reforma da r. sentença, para afastar a condenação ou a de diminuição dos seu valor, fixado em R$15.000,00 para cada autora - Autores que pretendem que a ré também seja condenada a pagar indenização aos tios, bem como a majoração da condenação - Sentença que merece ser mantida - Dado a oportunidade a todos os autores, restou claramente comprovada, por testemunhas, uma relação de convivência próxima da vítima com as três irmãs e a avó, mas não comprovada esta relação com o tio e a tia - Manutenção do quantum apurado em sentença - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - Matéria de ordem pública - Aplicação nos termos do decidido no Tema 810 pelo C.STF e TEMA 905 DO C. STJ - Negado provimento aos recursos.

4 - TJSP APELAÇÃO DO RÉU - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL REFLEXO -

Inocorrência - Seguro saúde contratado pelo pai do autor, cancelado por inadimplemento - Alegação de abusividade dos reajustes que impossibilitaram o cumprimento da obrigação - Falecimento do genitor do apelado em hospital público durante o trâmite de ação revisional - Conjunto probatório que não indica nexo causal entre o cancelamento do plano de saúde e o evento morte - Descumprimento do disposto no CPC, art. 373, I - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO, julgando-se improcedente o pedido inicial... (Continua)

5 - TJPE Apelação. Processo civil. Inscrição de pessoa falecida em cadastro de inadimplentes. Dano moral reflexo. Não demonstrado. Recurso improvido.

«1. É sabido que a ofensa perpetrada contra ente falecido pode ir além da esfera do próprio ofendido, atingindo, indiretamente, a integridade moral de terceiros. É o chamado dano moral reflexo ou dano moral por ricochete, cuja reparação constitui direito da vítima lesada por via reflexa, conforme dispõe o parágrafo único do CCB, art. 12. ... (Continua)

6 - TRT3 Acidente do trabalho. Indenização. Acidente do trabalho. Vítima fatal. Ação de indenização proposta pelo colega de trabalho do empregado falecido. Dano moral reflexo.

«O dano moral reflexo ocorre quando o ato ilícito, embora praticado diretamente contra determinada pessoa, acaba por atingir, de forma mediata, a integridade moral de terceiro que mantenha com o lesado um vínculo direto, sendo esta a hipótese dos autos, em que a morte de colega de trabalho do reclamante, no ambiente laboral, sob circunstâncias impactantes, acarretou-lhe grave abalo psíquico, culminando em seu afastamento das atividades laborativas e aposentadoria por invalidez. Comprovado o dano alegado, o nexo de causalidade e a culpa, resta ao ofensor o dever de indenizar.... (Continua)

7 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Mutilação de braço da vítima. Ação de indenização por dano moral. Pedido formulado pelos genitores e irmãos da vítima. Legitimidade ativa. Dano moral reflexo. Precedentes do STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O dano moral reflexo, indireto ou por ricochete é aquele que, originado necessariamente do ato causador de prejuízo a uma pessoa, venha a atingir, de forma mediata, o direito personalíssimo de terceiro que mantenha com o lesado um vínculo direto. ... (Continua)

8 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Cobrança de dívida atribuída a filho e contraída após sua morte. Dano moral reflexo. Legitimidade do pai. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«O pai está legitimado, por ter interesse jurídico, a postular indenização por danos morais sofridos em razão de cobrança por dívida contraída em nome de seu filho após o óbito. Nesses casos, o que se persegue é a tutela jurisdicional da própria ofensa, da dor própria decorrente do vilipêndio da memória do parente falecido.... (Continua)

9 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Ação de indenização por dano moral puro. Divulgação de notícia em programa de televisão. Matéria jornalística de cunho ofensivo à vítima direta. Dano moral reflexo. Possibilidade. Recurso especial improvido.

«1. Conquanto a legitimidade para pleitear a reparação por danos morais seja, em princípio, do próprio ofendido, titular do bem jurídico tutelado diretamente atingido (CCB/2002, art. 12; CCB/1916, art. 75 e CCB/1916, art. 76), tanto a doutrina como a jurisprudência têm admitido, em certas situações, como colegitimadas também aquelas pessoas que, sendo muito próximas afetivamente ao ofendido, se sintam atingidas pelo evento danoso, reconhecendo-se, em tais casos, o chamado dano moral reflexo ou em ricochete. ... (Continua)

10 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Cobrança de dívida atribuída a filho e contraída após sua morte. Dano moral reflexo. Possibilidade. Verba fixada em R$ 6.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«O recebimento de cobranças em nome do filho falecido em 1997 de dívida que teria sido contraída pelo de cujus, na aquisição de uma motocicleta, em 2008, ofende a memória do filho morto e constitui ilícito a ensejar o reconhecimento de danos morais. 4. Em casos tais, a conduta abusiva e reprovável daquele que assim procede, no exercício desmedido de sua atividade comercial, atinge a honra subjetiva do pai zeloso da memória do filho falecido, conforme precedentes jurisprudenciais do STJ e do TJRJ.... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano moral. Acidente que levou a amputação de uma das pernas do demandante. Dano moral reflexo devido a seus filhos e esposa. Agravo interno desprovido.

1 - «O dano moral indireto ou reflexo é aquele que, tendo-se originado de um ato lesivo ao direito personalíssimo de determinada pessoa (dano direto), não se esgota na ofensa à própria vítima direta, atingindo, de forma mediata, direito personalíssimo de terceiro, em razão de seu vínculo afetivo estreito com aquele diretamente atingido. «(REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/8/2017, DJe de 12/9/2017.)... (Continua)

12 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. CHOQUE ELÉTRICO EM FREEZER DE SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO DAS AUTORAS. - DANO MORAL À 2ª AUTORA CONFIGURADO. FIXAÇÃO EM R$ 2.000,00. ADEQUAÇÃO. DANO MORAL REFLEXO (RICOCHETE) EM FAVOR DA 1ª AUTORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Configurado o dano moral sofrido por menor vítima de choque elétrica em equipamento no interior de supermercado. ... (Continua)

13 - STJ Administrativo. Agravo interno nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral reflexo. Indenização pleiteada pela irmã da vítima. Cabimento. Contexto fático delineado pelas instâncias ordinárias. Não incidência da Súmula 7/STJ. Necessidade de retorno dos autos à corte estadual de origem.

1 - O reconhecimento da existência de dano moral reflexo, em casos como o presente, não reclama o reexame de fatos ou provas. Com efeito, o juízo empreendido se restringe ao enquadramento jurídico, ou seja, à consequência que o Direito atribui a fatos e provas que, tais como delineados pelas instâncias ordinárias, darão suporte (ou não) à condenação. ... (Continua)

14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CASA DE REPOUSO DE IDOSOS. OBITO DA GENITORA DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL REFLEXO. QUANTUM FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO.

Trata-se de ação indenizatória de dano moral sofrido pela autora em razão de falha da ré na prestação dos cuidados necessários à manutenção da saúde de sua genitora, durante o período em que esteve sob os cuidados da casa de repouso geriátrico, vindo a óbito cerca de quinze dias após dar entrada em Unidade de Pronto Socorro, devido a escara infectada. ... (Continua)

15 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EM ESCOLA PÚBLICA. AMPUTAÇÃO DE DEDO DE CRIANÇA. DANO MORAL E ESTÉTICO. DANO MORAL REFLEXO. PENSÃO VITALÍCIA. SUPORTE MÉDICO E PSICOLÓGICO. PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.

Recursos de apelação interpostos contra sentença proferida em ação indenizatória ajuizada em face do Estado de Minas Gerais, objetivando a condenação do ente público ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos, materiais, danos reflexos, pensão vitalícia e suporte médico e psicológico em decorrência de acidente sofrido por menor, durante horário letivo, em escola estadual, que resultou na amputação de um dedo. ... (Continua)

16 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TESE ABSOLUTÓRIA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DANO MORAL REFLEXO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.

1. Descabido o acolhimento de tese absolutória quando comprovada a conduta negligente e imprudente do réu que, conduzindo veículo automotor sem o devido cuidado, em velocidade superior à permitida para a via, sem manter distância segura do veículo à frente que estava parado na faixa de pedestre, veio a colidir na parte traseira deste, projetando-o e causando o atropelamento fatal da vítima.... (Continua)

17 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COLISÃO EM INTERSEÇÃO URBANA. CULPA DO RÉU DEMONSTRADA. INTERCEPTAÇÃO INDEVIDA DA VIA PREFERENCIAL. DANO MORAL REFLEXO. PROVA INSUFICIENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

I. Caso em Exame: Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito, na qual os autores alegam que a colisão causou trauma psicológico em seu filho menor, que estava no veículo no momento do acidente, defendendo a existência de dano moral reflexo. ... (Continua)

18 - TST Recurso de revista. Acidente de trabalho. Morte do empregado. Indenização por dano moral reflexo. Ação ajuizada anteriormente pela viúva em que foi firmado acordo. Legitimidade ad causam da genitora. Ação autônoma.

«A genitora do de cujus é parte legítima para postular o recebimento de indenização por danos morais e materiais em ação autônoma, isso porque age no exercício de direito personalíssimo, de ver reparada a dor moral de que foi acometida em razão da morte do filho. O fato de a reclamada ter firmado acordo em ação ajuizada anteriormente pela viúva do empregado falecido não retira o direito de ação da mãe deste. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Acidente aéreo. Indenização devida aos irmãos da vítima. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ilegitimidade «ad causam dos irmãos da vítima. Não ocorrência. Dano moral reflexo. Precedentes. Excesso no dano moral por falta de culpa do recorrente. Não ocorrência. Valor que não se mostra excessivo. Jurisprudência.

«1.Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)

20 - TJDF DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PROTESTO INDEVIDO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL PRESUMIDO EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA SOBRE QUEM RECAIU O PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL REFLEXO. SÓCIO-GERENTE. NEGATIVA DE EMPRÉSTIMO AO SÓCIO-ADMINISTRADOR. ABALO AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA OFENSA À HONRA SUBJETIVA. DANO MORAL COMPROVADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)