Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TESE ABSOLUTÓRIA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DANO MORAL REFLEXO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA.

1. Descabido o acolhimento de tese absolutória quando comprovada a conduta negligente e imprudente do réu que, conduzindo veículo automotor sem o devido cuidado, em velocidade superior à permitida para a via, sem manter distância segura do veículo à frente que estava parado na faixa de pedestre, veio a colidir na parte traseira deste, projetando-o e causando o atropelamento fatal da vítima.... (Continua)