alteracao pelo stj
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Compensação. Danos morais. Alteração pelo STJ. Valor exorbitante ou ínfimo.

- A intervenção do STJ, para alterar valor fixado a título de danos morais, é sempre excepcional e justifica-se tão-somente nas hipóteses em que o quantum seja ínfimo ou exorbitante. Agravo não provido.... (Continua)

2 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Compensação. Danos morais. Alteração pelo STJ. Valor exorbitante ou ínfimo.

- A intervenção do STJ, para alterar valor fixado a título de danos morais, é sempre excepcional e justifica-se tão-somente nas hipóteses em que o valor seja ínfimo ou exorbitante. Agravo não provido.... (Continua)

3 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Compensação. Danos morais. Alteração pelo STJ. Valor exorbitante ou ínfimo.

- A intervenção do STJ, para alterar valor fixado a título de danos morais, é sempre excepcional e justifica-se tão somente nas hipóteses em que o valor seja ínfimo ou exorbitante.... (Continua)

4 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Compensação. Danos morais. Alteração pelo STJ. Valor exorbitante ou ínfimo.

- A intervenção do STJ, para alterar valor fixado a título de danos morais, é sempre excepcional e justifica-se tão-somente nas hipóteses em que o valor seja ínfimo ou exorbitante. Agravo não provido.... (Continua)

5 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Compensação. Danos morais. Alteração pelo STJ. Valor exorbitante ou ínfimo.

- A intervenção do STJ, para alterar valor fixado a título de danos morais, é sempre excepcional e justifica-se tão-somente nas hipóteses em que o valor seja ínfimo ou exorbitante. Agravo não provido.... (Continua)

6 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Compensação. Danos morais. Alteração pelo STJ. Valor exorbitante ou ínfimo.

- A intervenção do STJ, para alterar valor fixado a título de danos morais, é sempre excepcional e justifica-se tão-somente nas hipóteses em que o quantum seja ínfimo ou exorbitante.... (Continua)

7 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Compensação. Danos morais. Alteração pelo STJ.

valor exorbitante ou ínfimo.... (Continua)

8 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por danos morais. Valor dos danos morais. Alteração pelo STJ.

«- A intervenção do STJ, para alterar valor fixado a título de danos morais, é sempre excepcional e justifica-se tão-somente nas hipóteses em que o valor seja ínfimo ou exorbitante. ... (Continua)

9 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Alteração pelo STJ. Valor exorbitante ou ínfimo. Recurso especial. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«A intervenção do STJ, para alterar valor fixado a título de danos morais, é sempre excepcional e justifica-se tão-somente nas hipóteses em que o quantum seja ínfimo ou exorbitante, diante do quadro delimitado pelas instâncias ordinárias.... (Continua)

10 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Pis e Cofins. Recálculo de créditos. Matéria decidida com base no entendimento adotado pelo STF no re 574.706. Alteração pelo STJ. Não cabimento. Recurso não provido.

1 - A parte sustenta, nas razões do Recurso Especial, alega que o CPC/2015, art. 1.022 foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assim, inadmite-se o conhecimento do Recurso Especial, nesse ponto, ante o óbice da Súmula 284/STF.... (Continua)

11 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial.compensação por danos morais . Dissídio jurisprudencial não comprovado. Danos morais. Alteração pelo STJ.. Ausência de cópia autenticada ou de citação do repositório oficial de jurisprudência em que foi publicado o acórdão paradigma. Dissídio não comprovado.. A intervenção do STJ, para alterar valor fixado a título de danos morais, é sempre excepcional e justifica-se tão-somente nas hipóteses em que o valor seja ínfimo ou exorbitante.. Negado provimento ao agravo.

12 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Critérios para fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. CPC/1973, art. 20, § 4º. Inexistência de hipótese justificadora de alteração pelo STJ do importe fixado pelas instâncias ordinárias. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Sistema financeiro de habitação. Seguro habitacional. Violação ao CPC, art. 1022. Não ocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Fcvs. Competência. Acórdão recorrido que decidiu a lide com base no entendimento adotado pelo STF no re 827.996/PR documento eletrônico vda42954162 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Antônio herman de vasconcellos e benjamin assinado em. 21/08/2024 00:47:11publicação no dje/STJ 3935 de 22/08/2024. Código de controle do documento. 35568023-2657-4bba-9f5e-ab3462d4e665 (repercussão geral, tema 1.011). Insuscetibilidade de alteração pelo STJ.

1 - Constata-se que não se configurou a ofensa ao CPC, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Seguro habitacional. Fcvs. Competência. Acórdão recorrido que decidiu a lide com base no entendimento adotado pelo STF no re 827.996/PR (repercussão geral, tema 1.011). Insuscetibilidade de alteração pelo STJ. Agravo interno não provido.

1 - No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem apresentou estes fundamentos: «O Plenário do E. STF, no julgamento do RE Acórdão/STF, apreciando o Tema 1.011, sob o regime da repercussão geral (CPC/2015, art. 1.036), o qual confere especial eficácia vinculativa ao precedente e impõe sua adoção imediata em casos análogos, fixou as seguintes teses sobre o tema: 1) Considerando que, a partir da Medida Provisória 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, Medida Provisória 633/2013 e Lei 13.000/2014) , a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o Medida Provisória 513/2010, art. 1º aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010): 1.1.) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º- A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único da Lei 9.469/1997, art. 5º, devendo o feito continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença; e 2) Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do CPC, art. 64 e/ou o § 4º do Lei 12.409/2011, art. 1º-A". No presente caso, verifica-se que os documentos acostados aos autos demonstram que o contrato de financiamento imobiliário foi celebrado em 01/6/1995 sem cobertura pelo FCVS (ID. 29.489.178, fl.128). Não se verificando interesse da CEF, o processo e julgamento do feito deve ser realizado pela Justiça Estadual, nos termos das teses firmadas pelo E. STF no julgamento do Tema 1.011. Destaco que, para fins de estabelecimento da competência, não basta mera afirmação de que se trata de contrato firmado com apólice pública — ramo 66, cabendo à ... (Continua)

15 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Rompimento de barragem. Recurso interno que requer a aplicação do CCB/2002, art. 840 e a redução do valor da verba honorária. Matérias cuja decisão fundou-se na aplicação da Súmula 7/STJ. A alteração dos fundamentos pelos quais a egrégia corte local entendeu cabível a possibilidade da indenização esbarra no revolvimento fático-probatório, vedado, a princípio, nesta seara recursal. O mesmo ocorre em relação à verba honorária, cuja alteração pelo STJ somente ocorre se o montante for considerado irrisório ou exorbitante. Agravo interno do estado da paraíba a que se nega provimento.

«1 - Apesar de a fundamentação utilizada pela Corte local, para afastar o recibo de quitação dado pela parte agravada, não ter sido objeto de impugnação específica no Recurso Especial, não há dúvidas, de que a alteração de tal motivação, demanda, necessariamente, o revolvimento fático-probatório, vedado, a princípio, nesta seara recursal. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil e administrativo. Imposição de multa diária. CPC/1973, art. 461, § 6º. Redução do valor. Ausência de exorbitância. Súmula 7/STJ.

«1. A cominação e a modificação das astreintes incumbem, em regra, às instâncias ordinárias, soberanas na análise dos elementos fático-probatórios dos autos. Apenas em hipóteses excepcionais de evidente desnecessidade, exorbitância ou insuficiência do valor cominado cabe a alteração, pelo STJ, em Recurso Especial. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil e administrativo. Serviços de telefonia. Imposição de multa diária. CPC/1973, art. 461, § 6º. Redução do valor. Ausência de exorbitância. Súmula 7/STJ.

«1. A cominação e a modificação das astreintes incumbem, em regra, às instâncias ordinárias, soberanas na análise dos elementos fático-probatórios dos autos. Apenas em hipóteses excepcionais de evidente desnecessidade, exorbitância ou insuficiência do valor cominado cabe a alteração, pelo STJ, em Recurso Especial. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial.

1 - A alteração pelo STJ dos valores arbitrados a título de reparação de danos morais somente é possível nos casos em que o valor determinado nas instâncias ordinárias seja irrisório ou exagerado.... (Continua)

19 - STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Serviços de telefonia. Imposição de multa diária. CPC/1973, art. 461, § 6º. Redução do valor. Ausência de exorbitância. Súmula 7/STJ.

«1. Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão proferida em Agravo Regimental alicerçada no seguinte fundamento: «a cominação e a modificação das astreintes incumbem, em regra, às instâncias ordinárias, soberanas na análise dos elementos fático-probatórios dos autos. Apenas em hipóteses excepcionais de evidente desnecessidade, exorbitância ou insuficiência do valor cominado cabe a alteração, pelo STJ, em Recurso Especial. ... (Continua)

20 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Compensação.

Danos morais. Alteração pelo STJ. valor exorbitante ou ínfimo. - A intervenção do STJ, para alterar valor fixado a título de danos morais, é sempre excepcional e justifica-se tão-somente nas hipóteses em que o valor seja ínfimo ou exorbitante.... (Continua)