traumatismo craniano leve
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Dano moral e estético. Traumatismo craniano leve. Laudo pericial conclusivo. Exame neurológico. Inexistência de seqüelas. Pedido improcedente. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186.

«Perturbações psíquicas típicas do homem que vive nas grandes cidades (ansiedade, esquecimento). Ausência de evidências de convulsões. Conclusão médica taxativa que aponta para a inexistência de incapacidade laborativa. Pedido improcedente. Sentença mantida.... (Continua)

2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. INGRESSO EM RODOVIA. PREFERÊNCIA DO VEÍCULO DA PARTE AUTORA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA.

CULPA CONCORRENTE NÃO VERIFICADA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE AFERIR A CONTRIBUIÇÃO DOS AUTORES PARA O EVENTO DANOSO. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADO. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE RÉ. CPC, art. 373, II.... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - ACIDENTE ENVOLVENDO QUATRO TRÓLEBUS - AUTOR QUE SOFREU TRAUMATISMO CRANIANO QUE, APESAR DE LEVE, CAUSOU SANGRAMENTO NASAL E ENSEJOU O SEU AFASTAMENTO DO TRABALHO POR TRÊS DIAS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDAMENTE ARBITRADA, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

4 - STJ Recurso especial. Penal. Homicídio. Pronúncia. Materialidade do fato. Concausa relativamente independente. Superveniência. Hemorragia interna. Motivo gerador. Indefinição. Irrelevância. Dupla causa mortis. Sequelas advindas de traumatismo craniano decorrente das condutas imputadas na denúncia. Imputação. Exclusão. Descabimento.

«1. Conforme o CP, art. 13, § 1º, a superveniência de concausa relativamente independente exclui a imputação tão- somente quando tenha produzido, por si só, o resultado, situação que não ocorreu nos autos, em que, segundo o Tribunal local, houve dupla causa mortis, sendo a concausa relativamente independente apenas uma delas. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil e responsabilidade civil do estado. Violação do CPC, art. 535. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Morte em decorrência de queda de maca em hospital municipal. Traumatismo craniano. Nexo causal caracterizado. Indenização arbitrada. Tribunal decidiu com base em fatos e provas. Súmula 7. Recurso especial. Alínea «c. Não demonstração da divergência.

«1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao CPC, art. 535 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. ... (Continua)

6 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Dosimetria. Alegação da defesa de ausência de fundamentos para a fixação da tentativa. Pedido de elevação da fração de redução. Fração de 1/2 justificada diante dos fatos. Vítima, que sofreu pauladas e teve traumatismo craniano. Reexame fático probatório.

1 - A fração utilizada para a tentativa requer o reexame fático probatório dos autos, uma vez que apenas a instância ordinária pode analisar as provas para fixar o quantum, já que o crime se aproximou da consumação. ... (Continua)

7 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE PÚBLICO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. COLISÃO DE TRENS. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. LESÃO SOFRIDA PELA PASSAGEIRA. TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO LEVE. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEQUÍVOCA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DANOS CONFIGURADOS. VERBAS INDENIZATÓRIAS FIXADAS. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de ação indenizatória em face de Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário em razão de acidente que resultou em traumatismo crânio encefálico leve da autora. 2. A ré responde de forma objetiva pelos danos decorrentes da atividade explorada, seja por força da CF/88, art. 37, § 6º, por ser a ré concessionária de serviço público de transporte, seja em razão do CDC, art. 14, por se tratar de relação de consumo. 3. Conjunto probatório que evidencia a condição de passageira da autora, bem como a existência de nexo causal entre o acidente narrado na inicial, colisão de trens, e a lesão sofrida. 4. Laudo pericial conclusivo no sentido dos danos e da impossibilidade para o trabalho, por quatro dias. 5. Dano moral configurado. 6. Verba indenizatória que se fixa em R$ 10.000,00, razoável e proporcionalmente. 7. Pensionamento pelo período de convalescência, de quatro dias, nos termos do CCB, art. 950. 8. Provimento do recurso.... (Continua)

8 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil do município. Via pública. Buraco. Ciclista. Queda. Traumatismo craniano. Intervenção cirúrgica. Sequela. Sinalização. Falta. Perícia. Comprovação. Culpa exclusiva da vítima. Inocorrência. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Dano estético. Pensão. Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Responsabilidade da administração pública. Omissão. Buraco em via pública. Queda de ciclista. Fratura e afundamento de crânio. Danos materiais, morais e estéticos. Quantum. Correção monetária. Juros de mora. Fazenda Pública.

«1. Responsabilidade civil da administração pública: configurada na medida em que a existência do buraco na via pública já havia sido amplamente divulgada nos meios de comunicação locais, sem que as autoridades competentes tivessem realizado obras de reparos ou mesmo dotado o local de sinalização adequada, antes do sinistro. ... (Continua)

9 - TJPE Constitucional e administrativo. Reexame necessário e apelação cível. Preliminar de ausência de interesse processual. Rejeitada. Mérito. Necessidade de internamento em leito de uti a pessoa acometida por traumatismo craniano grave e a pessoa vítima de acidente vascular cerebral hemorrágico. Preservação do direito à vida e à saúde. Dever do estado. Dano moral não configurado. Multa diária minorada. Honorários advocatícios reduzidos. Reexame necessário provido parcialmente. Apelo prejudicado. Decisão unânime.

«1. Não há que se falar em ausência de interesse processual dos autos, uma vez que a ação originária foi devidamente instruída através dos documentos médicos de fls. 19/25, que comprovam as enfermidades que acometeram os apelados, bem como a necessidade de internamento em Unidade de Tratamento Intensivo - UTI. Preliminar rejeitada à unanimidade. MÉRITO. ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFASTADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS QUE INTERROMPERAM O PRAZO RECURSAL (CPC, art. 1.026, CAPUT) - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - PROCEDÊNCIA - PERÍCIA CONCLUIU PELA NEGLIGÊNCIA NOS ATENDIMENTOS INICIAIS RELATIVOS A TRAUMA NA CABEÇA DECORRENTE DE QUEDA - SINTOMAS INDICAVAM TRAUMATISMO CRANIO ENCEFÁLICO DE GRAU LEVE QUE NECESSITAVA DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA TOMOGRÁFICA - DÚVIDA RELATIVA À CAUSA DA MORTE - IRRELEVÂNCIA - RESULTADO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO CREMESP NÃO ALTERA A CONCLUSÃO DO JULGADO - INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS CÍVEL E ADMINISTRATIVA - PENSÃO VITALÍCIA - AUSENTE PROVA DE RENDIMENTOS OU DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR EM RELAÇÃO À FALECIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS

11 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Empresa de transporte coletivo. Freada brusca. Passageiro. Queda. Traumatismo craniano. Transeunte atravessa na frente do coletivo. Caso fortuito. Inocorrência. Risco do negócio. Transporte seguro. Motorista. Denunciação à lide. Descabimento. CCB/2002, art. 733. Indenização. Dano material. Dano moral. Dano estético. Lucros cessantes. Apelação cível. Transporte. Queda em interior de coletivo. Nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva da empresa de transporte. Ausência de causa excludente da responsabilidade. Dano moral, material e lucros cessantes. Denunciação à lide do motorista improcedente. Ausência de prova da culpa deste.

«1. Nexo causal afirmado. Queda em decorrência de frenagem no coletivo, resultando lesões na cabeça da vítima. Responsabilidade objetiva das prestadoras de serviço público. CF/88, CDC, art. 37, § 6º Federal, art. 14 e art. 734 do CC. Fato de terceiro - pedestre que teria cortado a trajetória do ônibus - que, no caso concreto, constitui fortuito interno, não afastando a responsabilidade da ré. Denunciação à lide do motorista que se mostra descabida. Responsabilidade subjetiva. Denunciado que agia de forma prudente no momento do sinistro, cujas consequências devem ser atribuídas às precárias condições de transporte dos passageiros, em desatenção aos mínimos critérios de segurança. ... (Continua)

12 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE TRANSPORTE. QUEDA DE PASSAGEIRO DO COLETIVO DURANTE O DESEMBARQUE. MOTORISTA QUE NÃO OBSERVOU O DEVER DE CAUTELA AO ACIONAR O DISPOSITIVO PARA FECHAMENTO DAS PORTAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. VERBA INDENIZATÓRIA A TITULO DE DANOS MORAIS FIXADA EM R$4.000,00 QUE COMPORTA MAJORAÇÃO. AUTORA QUE NA DATA DO ACIDENTE CONTAVA COM 65 ANOS DE IDADE E EM DECORRÊNCIA DA QUEDA SUPORTOU TRAUMATISMO DE CRÂNIO E REGIÃO CERVICAL EM GRAU LEVE. VALOR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO PARA A QUANTIA DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). DESPROVIMENTO DO RECURSO DA 1ª RÉ. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

13 - TJSC Responsabilidade civil. Apelação cível e reexame necessário. Ação de indenização por dano moral. Danos morais. Adolescente que, ao subir na cerca da quadra de esportes da escola para apanhar uma bola que ficou presa no telhado, sofre queda em razão do poste que sustentava a cerca ter quebrado e atingido o adolescente quando já caído ao chão, provocando-lhe traumatismo craniano e, por consequência, óbito. Apelo do município objetivando o reconhecimento da culpa exclusiva da vítima. Inocorrência. Configuração da omissão específica do poder público. Descumprimento do dever de assegurar a integridade do estudante que estava sob sua proteção direta. Responsabilidade objetiva do estado, que responde na forma do CF/88, art. 37, § 6º. Dever de indenizar configurado.

«Tese - A queda de poste de sustentação de alambrado em mau estado de conservação, que causou o óbito de aluno de estabelecimento educacional municipal, configura omissão específica do poder público e enseja dever de indenizar. ... (Continua)

14 - TJPE Penal e processual penal. Apelação crime. Sentença condenatória o qual desclassificou o delito de tentativa de homicídio, descrito na denúncia, para lesão corporal leve. Insurgência ministerial, pugnando pela reforma da decisão para reclassificar a conduta típica para lesão corporal grave, tendo em vista que o laudo médico presente nos autos (fls.185) atestou que a vítima teve perigo de vida em consequência do traumatismo crânio-encefálico, apresentando crise convulsiva e, neste caso, passível de uma parada respiratória. Decisão dissociada das provas produzidas nos autos. Provimento ao recurso de apelação, para reformar a sentença e condenar o acusado nas sanções do art. 129,§ 1º, II, do CP, a pena in concreto de 03(três) anos de reclusão que deverá ser cumprida em regime semiaberto. Decisão unânime.

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE NO INTERIOR DE COLETIVO DE PROPRIEDADE DA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA CONCESSIONÁRIA RÉ QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO. DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS, SE OBSERVA QUE O MOTORISTA DO COLETIVO DA RÉ FREOU BRUSCAMENTE O VEÍCULO, FAZENDO COM QUE A SEGUNDA AUTORA, QUE CARREGAVA SEU BEBÊ DE APENAS SEIS MESES DE IDADE NO COLO (PRIMEIRA AUTORA), COLIDISSE VIOLENTAMENTE CONTRA O BANCO DA FRENTE, CAUSANDO TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO (TCE) DE CARÁTER LEVE NA RECÉM-NASCIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANO MORAL MANIFESTO, CONSUBSTANCIADO NA AFLIÇÃO SENTIDA DURANTE O ATENDIMENTO HOSPITALAR E A INSEGURANÇA QUANTO À EXTENSÃO DOS DANOS ADVINDOS DO IMPACTO CAUSADO PELO ACIDENTE. CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA CADA AUTORA, SE MOSTRA ADEQUADO, NÃO MERECENDO ALTERAÇÃO, PORQUANTO ATENDIDOS OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ENUNCIADO 343 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

16 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Criança atingida na cabeça por pedregulho lançado por gari em direção ao veículo coletor. Lesões corporais graves. Traumatismo craniano. Reparação material e moral. Recurso interno contra decisão que não conheceu do apelo raro. A declaração da nulidade do acórdão local dos aclaratórios demanda a efetiva comprovação do prejuízo jurídico experimentado pela parte, não bastando, o mero apontamento genérico de um dos vícios ensejadores do recurso integrador. Tendo o acórdão local entendido que o pai da vítima, menor de idade, figurou não apenas como representante legal, mas também como co-autor da demanda, a reversão desse entendimento demanda, necessariamente o reexame do caderno processual, providência vedada, em princípio, nesta seara recursal especial. Este STJ possui entendimento firmado a respeito da necessidade de prequestionamento, inclusive de matérias de ordem pública. Precedentes. Agint no Resp1.457.571/SP, rel. Min. Assusete magalhães, DJE 2.12.2019 e agint no AResp1.454.088/CE, rel. Min. Sérgio kukina, DJE 29.8.2019, dentre outros. Agravo interno da comlurb a que se nega provimento.

1 - Para a caracterização da nulidade do acórdão local que julgou os Aclaratórios, deve a parte recorrente, demonstrar fundamentadamente, entre outros, os seguintes motivos: (a) a questão supostamente omitida foi tratada na apelação, no agravo ou nas contrarrazões a estes recursos, ou, ainda, que se cuida de matéria de ordem pública a ser examinada de ofício, a qualquer tempo, pelas instâncias ordinárias; (b) houve interposição de aclaratórios para indicar à Corte local a necessidade de sanear a omissão; (c) a tese omitida é fundamental à conclusão do julgado e, se examinada, poderia levar à sua anulação ou reforma; e (d) não há outro fundamento autônomo, suficiente para manter o acórdão (AgRg no AREsp. 338.675/BA, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 19.9.2013), o que não ocorreu no presente caso. ... (Continua)

17 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva. Invasão de pista. Carro leve. Excesso de velocidade. Não comprovação. Dano estético. Pensão. Termo inicial. Termo final. Seguradora. Solidariedade. Seguro. DPVAT. Abatimento. Impossibilidade. Constituição de capital. Desnecessidade. Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Dano moral. Dano estético. Pensionamento. Responsabilidade da seguradora. Constituição de capital. Seguro DPVAT. Juros de mora.

«1. Dinâmica do acidente. Vítima que se encontrava na carona do veículo Tempra, conduzido por terceiro, na rodovia na RS-168, ocasião em que o caminhão Volvo da empresa requerida, que trafegava na direção contrária, na tentativa de desviar dos buracos existentes na faixa de rolamento, invadiu a pista por onde trafegava o automóvel, tendo o condutor do veículo pesado, ao observar a presença do automóvel leve, efetivado manobra de retorno, não conseguindo evitar, contudo, a colisão, que se deu junto ao reboque (Julieta) do Volvo. Culpa exclusiva do réu. Ausência de provas sobre a alegada velocidade excessiva do veículo leve. ... (Continua)

18 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO EVIDENCIADA. IMPROCEDÊNCIA.

Evidenciado através da prova pericial que o segurado do INSS, apesar da sequela de traumatismo craniano, encontra-se apto para exercer, sem restrições, sua atividade de trabalho habitual (auxiliar de produção), resta descabida a concessão do benefício de auxílio-acidente. Ausentes os requisitos legais da Lei 8.213/91, art. 86, deve ser julgada improcedente a demanda. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Erro médico - Alegação de nulidade da perícia - Afastada preliminar de nulidade do laudo pericial por tendenciosidade - Perícia judicial que respondeu aos quesitos formulados por todas as partes envolvidas de modo conclusivo - Nulidade inexistente - Autor que teve traumatismo craniano em razão de queda - Alegação do autor de que teve fratura na clavícula em razão do mesmo acidente - Relatório médico e relato de acompanhante de que a fratura na clavícula era decorrente de acidente automobilístico anterior - Laudo pericial que não reconheceu erro e falha na prestação de serviço - Responsabilidade civil afastada - Improcedência - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)

20 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Dosimetria da pena. Lesão corporal grave. Elementares do tipo. Exasperação da pena-Base. Necessidade de ajuste dosimétrico. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Concessão parcial da ordem.

I - CASO EM EXAME... (Continua)