Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE TRANSPORTE. QUEDA DE PASSAGEIRO DO COLETIVO DURANTE O DESEMBARQUE. MOTORISTA QUE NÃO OBSERVOU O DEVER DE CAUTELA AO ACIONAR O DISPOSITIVO PARA FECHAMENTO DAS PORTAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. VERBA INDENIZATÓRIA A TITULO DE DANOS MORAIS FIXADA EM R$4.000,00 QUE COMPORTA MAJORAÇÃO. AUTORA QUE NA DATA DO ACIDENTE CONTAVA COM 65 ANOS DE IDADE E EM DECORRÊNCIA DA QUEDA SUPORTOU TRAUMATISMO DE CRÂNIO E REGIÃO CERVICAL EM GRAU LEVE. VALOR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO PARA A QUANTIA DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). DESPROVIMENTO DO RECURSO DA 1ª RÉ. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.