Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE NO INTERIOR DE COLETIVO DE PROPRIEDADE DA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA CONCESSIONÁRIA RÉ QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO. DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS, SE OBSERVA QUE O MOTORISTA DO COLETIVO DA RÉ FREOU BRUSCAMENTE O VEÍCULO, FAZENDO COM QUE A SEGUNDA AUTORA, QUE CARREGAVA SEU BEBÊ DE APENAS SEIS MESES DE IDADE NO COLO (PRIMEIRA AUTORA), COLIDISSE VIOLENTAMENTE CONTRA O BANCO DA FRENTE, CAUSANDO TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO (TCE) DE CARÁTER LEVE NA RECÉM-NASCIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANO MORAL MANIFESTO, CONSUBSTANCIADO NA AFLIÇÃO SENTIDA DURANTE O ATENDIMENTO HOSPITALAR E A INSEGURANÇA QUANTO À EXTENSÃO DOS DANOS ADVINDOS DO IMPACTO CAUSADO PELO ACIDENTE. CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA CADA AUTORA, SE MOSTRA ADEQUADO, NÃO MERECENDO ALTERAÇÃO, PORQUANTO ATENDIDOS OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ENUNCIADO 343 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.