solidariedade
Jurisprudência Selecionada

1 - TST Solidariedade.

«A solidariedade, como ressaltado pelo acórdão recorrido, advém dos estatutos de criação e manutenção da seguradora privada. Daí a solidariedade entre as demandadas. Incólumes os dispositivos legais constitucionais invocados.... (Continua)

2 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOLIDARIEDADE ENTRE EXECUTADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame. ... (Continua)

3 - TJRS Direito privado. Promessa de compra e venda. Solidariedade passiva. Co-devedor. Pagamento parcial. Lide. Exclusão. Apelação cível. Promessa de compra e venda. Cumprimento de sentença. Obrigações. Solidariedade passiva. Pagamento parcial. Efeitos. Exoneração do co-devedor. Manutenção da solidariedade entre os devedores remanescentes. Exclusão da lide.

«Na solidariedade passiva, pode o credor exigir a obrigação, total ou parcialmente, de todos ou de apenas um dos co-obrigados. Havendo o pagamento parcial, por apenas um dos co-devedores, opera-se a exoneração deste, com sua exclusão da lide, permanecendo todos os demais devedores obrigados solidariamente pelo resto. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de um dos devedores remanescentes tornar-se insolvente, hipótese em que os ônus serão arcados por todos, inclusive pelo devedor exonerado, que poderá ser demandado em posterior ação de regresso. Interpretação dos dispositivos que regulam a obrigação solidária. ... (Continua)

4 - TRT2 Execução trabalhista. Penhora. Conta-corrente conjunta. Solidariedade passiva. Inexistência. CPC/1973, art. 655.

«A conta-corrente conjunta gera apenas solidariedade ativa de seus titulares perante a instituição financeira. Assim, deste fato não resulta solidariedade passiva entre os correntistas, incumbindo ao terceiro ao processo executivo comprovar que o dinheiro penhorado lhe pertence exclusivamente.... (Continua)

5 - STJ Contrato de transporte. Solidariedade passiva. CPC/1973, art. 896.

«Existência de solidariedade passiva. As sociedades vinculadas por nexo consorcial respondem solidariamente pelos deveres do contrato de transporte se assim avençaram. Aplicação do CPC/1973, art. 896.... (Continua)

6 - TAMG Execução. Cambial. Cheque. Conta conjunta. Solidariedade. Inexistência.

«Fundando-se a execução em cheque emitido, isoladamente, por um dos correntistas de conta bancária conjunta, inexiste solidariedade passiva dos titulares perante o portador do referido título, devendo, pois, a execução ser proposta somente contra seu emitente.... (Continua)

7 - TST Solidariedade.

«O Tribunal Regional não emitiu tese quanto à solidariedade entre as reclamadas, nem em relação às matérias tratadas pelos dispositivos apontados, tampouco foi instado a se manifestar por meio de embargos de declaração, razão pela qual as matérias carecem de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

8 - STJ Recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ação monitória. Embargos à monitória. Sistema unimed de saúde. Solidariedade da regional porto alegre. Renúncia. Cláusula contratual expressa. Não incidência do CDC. Solidariedade afastada. Julgamento. CPC/2015.

1 - Ação monitória ajuizada em 02/06/2016, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 31/10/2020 e concluso ao gabinete em 01/09/2021. ... (Continua)

9 - STJ Responsabilidade solidária. Solidariedade passiva entre banco cooperativo e cooperativa de crédito. Inexistência. CCB/2002, art. 265.

«1. Não há solidariedade passiva entre banco cooperativo e cooperativa de crédito quanto às operações bancárias por esta realizadas com seus cooperados, uma vez que o sistema de crédito cooperativo funciona de molde a preservar a autonomia e independência - e consequente responsabilidade - de cada uma das entidades que o compõem. 2. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.... (Continua)

10 - STJ Custas. Despesas. Honorários advocatícios. Litisconsórcio. Adoção pelo CPC/1973 do princípio proprorcionalidade pelas despesas processuais e não da solidariedade. CPC/1973, art. 23.

«O Código de Processo Civil não adotou o princípio da solidariedade pelas despesas, mas, sim, o da proporcionalidade; a menos que a solidariedade seja estipulada expressamente na sentença, os vencidos respondem pelas custas e honorários em proporção.... (Continua)

11 - STJ Obrigações. Responsabilidade solidária. Solidariedade. Obrigação divisível. Distinção. CCB/2002, arts. 258, 259 e 265. CCB, art. 890 e CCB, art. 895.

«4. As obrigações solidárias e indivisíveis têm consequência prática semelhante, qual seja, a impossibilidade de serem pagas por partes, mas são obrigações diferentes, porquanto a indivisibilidade resulta da natureza da prestação (CCB/2002, art. 258), enquanto a solidariedade decorre de contrato ou da lei (CCB/2002, art. 265). ... (Continua)

12 - STJ Ação civil pública. Meio ambiente. Legitimidade passiva. Solidariedade entre empresas poluidoras.

«A solidariedade entre empresas que se situam em área poluída, na ação que visa preservar o meio ambiente, deriva da própria natureza da ação. Para correção do meio ambiente, as empresas são responsáveis solidárias e, no plano interno, entre si, responsabiliza-se cada qual pela participação na conduta danosa.... (Continua)

13 - STJ Ação civil pública. Meio ambiente. Legitimidade passiva. Solidariedade entre empresas poluidoras.

«A solidariedade entre empresas que se situam em arca poluida, na ação que visa preservar o meio ambiente, deriva da própria natureza da ação. Para correção do meio ambiente, as empresas são responsáveis solidárias e, no plano interno, entre si, responsabiliza-se cada qual pela participação na conduta danosa.... (Continua)

14 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - PRETENSÃO DO AUTOR DE RECONHECIMENTO DE SOLIDARIEDADE ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR - NÃO CABIMENTO NA ESPÉCIE - SOLIDARIEDADE QUE NÃO SE PRESUME E RESULTA SOMENTE DA LEI OU DO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA.

15 - STJ Custas. Despesas. Honorários advocatícios. Litisconsórcio. Adoção pelo CPC/1973 do princípio proprorcionalidade pelas despesas processuais e não da solidariedade. CPC/1973, art. 23 e CPC/1973, art. 46.

«O Código de Processo Civil não adotou o princípio da solidariedade pelas despesas, mas, sim, o da proporcionalidade; a menos que a solidariedade seja estipulada expressamente na sentença, os vencidos respondem pelas custas e honorários em proporção.... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Civil. Solidariedade dos obrigados frente ao credor. Coisa julgada entre codevedores. Inexistência. Extensão da solidariedade à ação regressiva. Presunção. Descabimento. Apuração da gradação. Cabimento. Precedentes. Acordo estipulador da gradação. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem afastou a ocorrência de violação da coisa julgada por entender que a solidariedade estabelecida em anterior processo judicial firmou-se entre devedores (agravante e agravada) frente ao credor, sendo cabível a apuração dos valores devidos por cada um dos codevedores, no que concluiu que os termos de contrato firmado por elas estabelecia quantia específica a cargo da agravada (autora), sendo o restante de responsabilidade da recorrente.... (Continua)

17 - STJ Agravo interno em recurso especial. Falência. Crédito. Habilitação. Grupo econômico. Solidariedade. Inexistência. Não provimento.

1 - A existência de grupo econômico não autoriza, por si só, a solidariedade obrigacional ou a desconsideração da personalidade jurídica. ... (Continua)

18 - STJ Responsabilidade civil. Ato ilícito. Cambial. Protesto cambial. Inscrição no SERASA. Cheque roubado. Responsabilidade solidária. Solidariedade reconhecida. Cartório de Protesto e o comerciante. CCB, art. 1.518. CCB/2002, art. 942.

«I. A solidariedade prevista no art. 1.518 do CCB/16 tem suas bases na ilicitude do ato praticado. II. Recurso especial provido para reconhecer a solidariedade entre os recorridos, ambos cientificados antes do segundo protesto, de que o título fora roubado.... (Continua)

19 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Indenização. Defeito do veículo. Solidariedade. Responsabilidade solidária entre o fabricante e o fornecedor. Precedentes do STJ. CDC, art. 18.

«Já assentou a Corte em diversas oportunidades que em casos como o presente existe solidariedade entre fabricante e fornecedor.... (Continua)

20 - TST Seguridade social. Solidariedade. Diferenças de complementação de aposentadoria.

«O entendimento que tem sido adotado neste TST é o de que, sendo a CEF instituidora e mantenedora da FUNCEF, a solidariedade decorre da lei, na forma do CLT, art. 2º, § 2º. ... (Continua)