Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1044.7600

1 - TST Solidariedade.

«O Tribunal Regional não emitiu tese quanto à solidariedade entre as reclamadas, nem em relação às matérias tratadas pelos dispositivos apontados, tampouco foi instado a se manifestar por meio de embargos de declaração, razão pela qual as matérias carecem de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()

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