Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Civil. Solidariedade dos obrigados frente ao credor. Coisa julgada entre codevedores. Inexistência. Extensão da solidariedade à ação regressiva. Presunção. Descabimento. Apuração da gradação. Cabimento. Precedentes. Acordo estipulador da gradação. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem afastou a ocorrência de violação da coisa julgada por entender que a solidariedade estabelecida em anterior processo judicial firmou-se entre devedores (agravante e agravada) frente ao credor, sendo cabível a apuração dos valores devidos por cada um dos codevedores, no que concluiu que os termos de contrato firmado por elas estabelecia quantia específica a cargo da agravada (autora), sendo o restante de responsabilidade da recorrente.... (Continua)