1 - STJ Recurso especial retido. Medida cautelar. Propósito de destrancar recurso especial retido por força do CPC/1973, art. 542, § 3º. Requisitos. «Fumus boni juris e «periculum in mora. Necessidade de demonstração. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 796.
«A concessão de liminar objetivando o destrancamento do recurso especial retido reclama a demonstração do «periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação, bem como a caracterização do «fumus boni juris, consubstanciado na plausibilidade do direito alegado. Sob esse ângulo, exige-se que o requerente demonstre a verossimilhança do que alega e do possível acolhimento do recurso especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Recurso especial retido. Oportunidade processual para reiteração. CPC/1973, art. 542, § 3º.
«O recurso especial retido deve ser reiterado no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, entendida esta como a decisão colegiada de 2º grau que tenha posto fim ao processo, apreciando-lhe ou não o mérito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ administrativo. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Retido. Erro in procedendo. Vício configurado. Embargos acolhidos para anular o julgamento anteriormente proferido.
1 - Esta Corte, responsável por uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional, admite, excepcionalmente, a concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração quando constatada a existência de erro de premissa no julgado embargado, além de erro material e das hipóteses elencadas no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Embargos de declaração no agravo de instrumento. Civil e processual civil. Locações. Recurso especial retido não processado. Preclusão.
«1. A falha ou omissão no processamento no recurso especial retido, em que houve reiteração, deve ser apontada na primeira oportunidade da parte em se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Processo civil. Petição conhecida como medida cautelar. Recurso especial retido. Pressupostos.
1 - A jurisprudência do STJ tem admitido a utilização da medida cautelar para destrancar recurso especial retido por força do art. 542 § 3º, do CPC.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Agravo regimental. Recurso especial retido. CPC/1973, art. 542, § 3º. Produção de provas. Faculdade do magistrado. Ausência de prejuízo.
«1. Entendendo o magistrado condutor do feito ser necessária a oitiva de testemunhas, não merece acolhimento o pedido de processamento de recurso especial retido, tendo em vista a ausência de dano à parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processo civil. Agravo de instrumento recebido como petição. Recurso especial retido. Pressupostos.
1 - A jurisprudência do STJ tem admitido a utilização da medida cautelar para destrancar recurso especial retido por força do art. 542 § 3º, do CPC.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Recurso especial retido. Destrancamento. Requisitos. Agravo de instrumento. Via adequada. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 542, § 3º.
«É adequada a utilização do agravo de instrumento para possibilitar o destrancamento de recurso especial retido na origem por força do disposto no CPC/1973, art. 542, § 3º. Todavia, deve-se demonstrar que a decisão agravada ocasiona dano de difícil ou incerta reparação ou que esteja eivada de manifesta ilegalidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial retido. Afastamento da retenção. Descabimento. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Somente em casos excepcionais esta Corte tem admitido o destrancamento de Recurso Especial retido, ou seja, quando a situação puder frustrar a entrega da tutela jurisdicional, recomendando atribuição de temperamentos à norma expressa no artigo 542, § 3º, do estatuto processual civil. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Medida cautelar. Recurso especial retido (CPC, art. 542, § 3º). Destrancamento. Não preenchimento dos requisitos autorizadores. Processo extinto.
«1. Não preenchidos os requisitos autorizadores da tutela de urgência, não prospera pedido de destrancamento do recurso especial retido por força do CPC/1973, art. 542, § 3º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Medida cautelar. Recurso especial retido (CPC, art. 542, § 3º). Destrancamento. Não preenchimento dos requisitos autorizadores. Processo extinto.
«1. Não preenchidos os requisitos autorizadores da tutela de urgência, não prospera pedido de destrancamento do recurso especial retido por força do CPC/1973, art. 542, § 3º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Recurso especial retido. Desbloqueio. CPC/1973, art. 542, § 3º
«3. A jurisprudência desta Corte estabeleceu-se no sentido de somente admitir o destrancamento do recurso especial quando a retenção do apelo possa torná-lo inócuo, exigindo-se um mínimo de perigo da demora. Precedentes: MC 17.767/ES, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 17/11/2011, DJe 23/11/2011; AgRg no Ag 1.162.310/DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 06/10/2011, DJe 11/10/2011. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial retido. Ação cominatória. Antecipação de tutela. Afastamento da retenção. Descabimento. Decisão mantida.
«1.- Somente em casos excepcionais esta Corte tem admitido o destrancamento de Recurso Especial retido, ou seja, quando a situação puder frustrar a entrega da tutela jurisdicional, recomendando atribuição de temperamentos à norma expressa no artigo 542, § 3º, do estatuto processual civil. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial retido. Destrancamento. Requisitos. Ausência. Indeferimento. É de se indeferir agravo de instrumento no qual se pleiteia o destrancamento do recurso especial retido nos autos (CPC, art. 542, § 3º) se não restaram demonstrados, de plano, os requisitos da urgência e do fumus boni juris. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Prova pericial. Recurso especial retido. Afastamento da retenção. Descabimento. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- Somente em casos excepcionais esta Corte tem admitido o destrancamento de Recurso Especial retido, ou seja, quando a situação puder frustrar a entrega da tutela jurisdicional, recomendando atribuição de temperamentos à norma expressa no artigo 542, § 3º, do estatuto processual civil. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Decisão interlocutória. Recurso especial retido. Ausência de omissão. Rediscussão das matérias já decididas. Embargos de declaração rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Medida cautelar. Recurso especial retido (CPC, art. 542, § 3º). Destrancamento. Não preenchimento dos requisitos autorizadores. Processo extinto.
«1. Não preenchidos os requisitos autorizadores da tutela de urgência, não prospera o pedido de destrancamento do recurso especial retido por força do CPC/1973, art. 542, § 3º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Recurso especial retido. Ausência de cópia dos recursos. Não conhecimento. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. Sem a cópia dos recursos retidos, não há como deles conhecer. 2. O outro recurso especial retido que se encontra nos autos não merece acolhida, porque não rebatido fundamento suficiente para manter a conclusão relativa à competência do Juízo, objeto do recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Medida cautelar. Recurso especial retido (CPC, art. 542, § 3º). Destrancamento. Não preenchimento dos requisitos autorizadores. Processo extinto.
«1. Não preenchidos os requisitos autorizadores da tutela de urgência, não prospera o pedido de destrancamento de recurso especial retido por força do CPC/1973,CPC/1973, art. 542, § 3º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Medida cautelar. Recurso especial retido (CPC, art. 542, § 3º). Destrancamento. Não preenchimento dos requisitos autorizadores. Processo extinto.
«1. Não preenchidos os requisitos autorizadores da tutela de urgência, não prospera o pedido de destrancamento de recurso especial retido por força do CPC/1973, art. 542, § 3º. ... ()
