prequestionamento agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 211/STJ. Falta de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - O STJ não reconhece o prequestionamento pela simples oposição de embargos de declaração (Súmula 211).... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Aplicação da Súmula 211/STJ. Ausência de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Violação a artigo de lei. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

1 - Incide a Súmula 211/STJ, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento.... (Continua)

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Violação aa Lei 11.101/2005, art. 165. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

1 - Incidem as Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento.... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Violação aa Lei 11.101/2005, art. 165. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

1 - Incidem as Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento.... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no recurso especial. Notificação pessoal. Falta de prequestionamento. Ônus sucumbencial. Falta de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - Configura-se falta de prequestionamento quando a questão discutida não se encontra contemplada na fundamentação disposta pelo Tribunal de origem para solução da controvérsia. Incidência, na espécie, do óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211/STJ.... (Continua)

8 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação do CPC, art. 1.007, § 7º. Ausência de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de prequestionamento dos dispositivos de Lei apontados como violados (CPC/2015, art. 1.007, § 7º, na espécie) obsta o conhecimento do recurso especial, atraindo, com isso, a incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à ação monitória. Contratos bancários. Efeitos da revelia. Falta de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviços. Falta de prequestionamento. Agravo interno improvido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, tampouco opostos embargos declaratórios para sanar eventual omissão, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

11 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

12 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Medida cautelar de sustação de protesto. Ausência de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, tampouco foram opostos embargos declaratórios para sanar eventual omissão, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal de origem impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 282/STF. ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal de origem impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 282/STF. ... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal de origem impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 282/STF. ... (Continua)

17 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviços. Rescisão contratual. Falta de prequestionamento. Agravo interno improvido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

18 - STJ processual civil. Agravo interno na reclamação. Reclamação reclamação-repetitivos. Ausência de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - Inadmissível o recurso quando a questão não foi apreciada pelo Tribunal a quo. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Alegação de impenhorabilidade do imóvel. Bem de família. Preclusão caracterizada. Ausência de prequestionamento. Questão não examinada sob o enfoque pretendido. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Matéria de ordem pública. Impossibilidade de dispensa do prequestionamento. Agravo interno improvido.

1 - O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial, inclusive para as matérias de ordem pública.... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Sobre-estadia de contêiner. Violação ao CPC/2015, art. 435. Falta de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, não obstante a oposição de embargos declaratórios, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

21 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconhecimento da legitimidade passiva do executado. Falta de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - A tese recursal no sentido do reconhecimento da legitimidade passiva do executado e da existência de responsabilidade solidária entre o antigo proprietário e o atual, não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, ainda que implícito.... (Continua)

22 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Arrendamento mercantil. Ação de reintegração de posse. Consignação em pagamento. Notificação do credor. Falta de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, tampouco suscitados embargos declaratórios para sanar eventual omissão, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

23 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Matéria de ordem pública. Impossibilidade de dispensa do prequestionamento. Agravo interno improvido.

1 - O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial, inclusive para as matérias de ordem pública. ... (Continua)

24 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial não conhecido. Ausência de prequestionamento. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Complementação de ações. Ações originárias. Ausência de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

26 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Verba honorário. Alteração. Coisa julgada. Ausência de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - Não há prequestionamento da tese recursal quando a questão postulada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente. ... (Continua)

27 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Preclusão da matéria. Ausência de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

«1 - A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, conforme a Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

28 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Violação a Lei 9.656/1998, art. 12, VI. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

1 - Incidem a Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, na espécie, porquanto ausente o prequestionamento. ... (Continua)

29 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Alegada violação a preceitos constitucionais. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido

30 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria eleitoral. Alegada violação a preceito constitucional. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

31 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Alegada violação a preceitos constitucionais. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

32 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Alegada violação a preceitos constitucionais. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

33 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Alegada violação a preceitos constitucionais. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

34 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Alegada violação a preceito constitucional. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

35 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Alegada violação a preceito constitucional. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

36 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Alegada violação a preceitos constitucionais. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

37 - STF Recurso extraordinário com agravo. Matéria penal. Alegada violação a preceitos constitucionais. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

38 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compromisso de compra e venda de imóvel. Dano material. Atraso na conclusão das obras. Ilegitimidade do credor fiduciário. Falta de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, não obstante a oposição de embargos declaratórios, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Ausência de prequestionamento. Agravo interno não provido.

«1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento (Súmula 211/STJ). ... (Continua)

40 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização. Promessa de compra e venda de imóvel. Divergência jurisprudencial. Falta de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - O cabimento de recurso especial fundado na alínea «c» do permissivo constitucional requer o prequestionamento do dispositivo de Lei cuja interpretação se alega divergente por outro Tribunal. ... (Continua)

41 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Processual civil. Suposta ofensa ao CPC/2015, art. 987, § 2º. Falta de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem não apreciou, nos exatos termos propostos no apelo nobre, a tese de suposta contrariedade ao CPC/2015, art. 987, § 2º. Ademais, a parte recorrente não suscitou a questão por meio de embargos de declaração, motivo pelo qual está ausente o necessário prequestionamento, nos termos das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.... (Continua)

42 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de benefício de previdência privada. Falta de prequestionamento. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento dos temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

43 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. CPC/2015, art. 492. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Matéria de ordem pública. Impossibilidade de dispensa do prequestionamento. Agravo interno desprovido.

«1 - A indicação de dispositivo legal sem que esse tenha sido debatido pelo Tribunal de origem, apesar da oposição dos embargos de declaração, obsta o conhecimento do recurso especial pela ausência de prequestionamento. Hipótese em que incide o rigor da Súmula 211/STJ. Ademais, mesmo as matérias de ordem pública necessitam do prequestionamento para serem analisadas em recurso especial. ... (Continua)

44 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação renovatória. Vício de fundamentação no acórdão. Tese de ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, tampouco suscitado nos embargos de declaração para sanar eventual omissão, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.... (Continua)

45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cautelar de arrolamento de bens. Alegação de ofensa aos CCB, art. 422 e CCB, art. 884. Falta de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, tampouco suscitados em embargos de declaração, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

46 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Julgamento extra petita. Falta de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

47 - STJ Agravo interno recurso especial. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Falta de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, não obstante a oposição de embargos declaratórios, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

48 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial e o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 282/STF. ... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de reintegração de posse. Tese de ilegitimidade ativa. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

1 - A ausência de emissão de juízo de valor acerca dos dispositivos legais indicados como violados no acórdão recorrido inviabiliza o conhecimento do recurso especial, por ausência de imprescindível prequestionamento (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF). ... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Fraude na emissão de cheque. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.

«1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, tampouco opostos embargos declaratórios para sanar eventual omissão, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. ... (Continua)