posse de forca velha
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DE FORÇA VELHA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por CEMIG Geração e Transmissão S/A. contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação possessória ajuizada com o objetivo de reintegração de posse de imóvel localizado na área do reservatório da Usina Hidrelétrica Nova Ponte, sob alegação de esbulho praticado pelo agravado, que teria invadido o local e realizado construções irregulares. A parte agravante afirma que o imóvel integra faixa de segurança e sua ocupação clandestina representa risco à coletividade. ... (Continua)

2 - TAPR Tutela antecipatória. Ação possessória. Reintegração de posse de força velha. Caminhões de carga. Fiador que quita os encargos decorrentes de arrendamento mercantil, subrogando-se nos direitos contra o arrendatário. Verossimilhança e fundado receio de dano. Tutela concedida.

3 - TJSP Possessória. Reintegração de Posse. Bem público. Notificação. Alegação de posse de força velha. Irrelevância. Bem público que não pode ser objeto de posse, mas de mera detenção. Concessão da liminar que não se submete ao requisito do CPC/1973, art. 927, I. Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal. Liminar concedida com acerto. Recurso improvido.

4 - TJRJ DIREITO CIVIL. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. POSSE DE FORÇA VELHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto de decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de reintegração de posse. Recurso que objetiva a concessão liminar da medida. Manutenção da decisão. ... (Continua)

5 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. HIPÓTESE DE POSSE DE FORÇA VELHA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DOS CPC, art. 561 e CPC art. 562. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO CASSADA. PROVIMENTO DO RECURSO.

6 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA POSSESSÓRIA LIMINAR - POSSE DE FORÇA VELHA - ANÁLISE DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 C/C ART. 558, § ÚNICO, AMBOS DO CPC - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO MANTIDA.

Verificada a posse velha, a pretensão liminar possessória pode ser analisada sob a ótica das tutelas provisórias de urgência, disciplinadas no art. 300 e seguintes do CPC, segundo expressa previsão do parágrafo único do CPC, art. 558. ... (Continua)

7 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. LIMINAR. FORÇA VELHA. PROCEDIMENTO COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O CPC, art. 75, VII, dispõe que o espólio deverá ser representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante. 2. Nos termos do art. 337, §2º, do CPC, repisando o CPC/73, art. 301, haverá litispendência quando em trâmite duas causas idênticas, ou seja, com as mesmas partes, mesmo pedido e a mesma causa de pedir. 3. A ação de reintegração de posse de força velha, isto é, a decorrente de esbulho praticado há mais de ano e dia, em princípio, processa-se pelo procedimento ordinário, nos termos do art. 558, Parágrafo único, do atual CPC. 4. Assim, para que o autor obtenha provimento possessório liminar, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do CPC, art. 300, mais precisamente, dos «elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". 5. Ausentes os requisitos legais, mormente diante da necessidade de dilação probatória, deve ser indeferido o pedido de tutela provisória. 6. Recurso não provido.... (Continua)

8 - 2TACSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Bens móveis. Rescisão contratual. Tutela antecipatória. Ação possessória. Posse de força velha. Deferimento. CPC/1973, art. 273 e CPC/1973, art. 920.

«... Resta evidente o fundado receio da agravante de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, permanecendo em poder da devedora 4 (quatro) veículos de significativo porte e valor (ônibus urbanos), o que, por si só, justifica o pleito antecipatório de tutela. Muito embora o esbulho praticado pela devedora, com o não pagamento das contraprestações a que se obrigou, data de mais de ano e dia, temos que o pleito da autora é rescisório de contrato cumulado com ação possessória para recuperação dos bens. A circunstância de ação possessória de força velha, «data venia não excluiu, por si só, a possibilidade do exame e do próprio deferimento, como no caso da tutela antecipada prevista pelo CPC/1973, art. 273. Sobre o assunto, oportunas as lições de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY «in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 6ª ed/2002, pág. 1138: «1. Ação possessoria de força velha: ... No direito vigente a ação possessoria de força velha segue o procedimento comum, ordinário ou sumário, dependendo do valor da causa. Outra alteração substancial ocorrida no sistema foi a introdução da tutela antecipatória do CPC/1973 273 (redação dada pela L. 8.952/94), de modo que HOJE É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE LIMINAR INITIO LITIS, MESMO EM SE TRATANDO DE POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA. SÓ QUE OS REQUISITOS A SEREM OBEDECIDOS PARA OBTENÇÃO ANTECIPATÓRIA SÃO DOS DOCPC/1973 273 E NÃO OS DO SISTEMA DA AÇÃO POSSESSÓRIA SOB O PROCEDIMENTO ESPECIAL DOCPC/1973 920 ss. (grifei). ... (Juiz... (Continua)

9 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO LIMINAR. INDEFERIMENTO. POSSE DE FORÇA VELHA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATOÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu pedido liminar de reintegração de posse, formulado pela autora/agravante na ação originária. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de terceiro. Constrição judicial inexistente. Inadmissibilidade.

«Os embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial incidente e autônoma, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato judicial, pressuposto indispensável para o seu aforamento. ... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de reintegração de posse - Decisão que concedeu a liminar de reintegração de posse - Irresignação do réu - Ação de força velha - Concessão de tutela antecipada que exige, portanto, o preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Ausência de comprovação de periculum in mora - Decisão reformada - Recurso provido.

12 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

13 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

Admite-se, conforme a jurisprudência do STJ, a concessão da proteção possessória liminar ainda que se discuta posse velha, devendo, nesta hipótese, apurar-se o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela antecipada (CPC, art. 300). Estando caracterizada qualquer circunstância que indique a conformação de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o deferimento do pedido de tutela de urgência para a reintegração na posse do imóvel é medida de rigor. ... (Continua)

14 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. LIMINAR. AÇÃO DE FORÇA VELHA.

Recurso tirado contra decisão que indeferiu pleito liminar voltado à reintegração de posse do imóvel indicado na exordial. 1. Falta de intimação da parte agravada. Ausência de prejuízo a afastar eventual nulidade («pas de nullité sans grief). Precedentes. 2. À tutela provisória em ações de força velha não é bastante mero juízo de evidência, impondo-se, ao par da probabilidade do direito invocado, a demonstração de risco ao resultado útil do processo. Imóvel de uso residencial com a realização de vistoria e decorrente imposição de auto de infração e multa pela municipalidade nos idos de 2022. Risco ao resultado útil do processo não aferido. Prestígio, ademais, à solução de primeiro grau, conforme precedentes da Câmara, quando não avistado abuso de poder ou ilegalidade. 3. Desfecho de origem preservado. Recurso desprovido... (Continua)

15 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. COMODATO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA VELHA. LIMINAR REVOGADA.

I. Caso em exame: Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento, revogando a decisão interlocutória, que determinou a reintegração de posse do imóvel. O imóvel em discussão foi cedido em comodato, e o agravado alega posse há, aproximadamente, 10 anos. A agravante sustenta que a posse das dependências, salvo a casa dos fundos, era apenas tolerada e que o esbulho ocorreu em julho de 2024.... (Continua)

16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - POSSE VELHA - REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - NÃO EVIDENCIADOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Na hipótese em que ultrapassado o prazo de ano e dia previsto no CPC, art. 558, nos termos do parágrafo único, o procedimento a ser adotado é o comum, não perdendo, contudo, o caráter possessório. ... (Continua)

17 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de reintegração de posse, deferiu liminar para reintegrar o ente público na posse de imóvel onde funcionava antiga escola municipal, com imposição de multa diária. O agravante sustenta que o imóvel foi regularmente adquirido por meio de contrato de compra e venda registrado em cartório, que a escola encontrava-se desativada desde o ano 2000, e que não há prova de esbulho recente ou de posse atual pelo Município. Pleiteia a revogação da liminar possessória e a exclusão da multa imposta. ... (Continua)

18 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - APARENTE POSSE A MAIS DE ANO E DIA - FORÇA VELHA - REQUISITOS CPC, art. 300 - PREENCHIDOS. I -

Em casos em que aparentemente a ação de reintegração de posse seja de força velha espoliativa, o seja, aquela em que o esbulho ou turbação ocorreu há mais de um ano e dia, devem ser observados os requisitos previstos no CPC, art. 300, para fins de concessão da tutela antecipatória. II - Presentes os requisitos neste momento processual, deve ser mantida a decisão que deferiu a tutela de urgência para reintegração de posse. ... (Continua)

19 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. 

1. ​Trata-se de agravo de instrumento em que a parte agravante pretende a reforma da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.... (Continua)

20 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Mitra Diocesana de Teófilo Otoni contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para impedir a continuidade de obras em imóvel objeto de ação de reintegração de posse, sob alegação de esbulho praticado por Maurechal Teixeira dos Santos. ... (Continua)