Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DE FORÇA VELHA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por CEMIG Geração e Transmissão S/A. contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação possessória ajuizada com o objetivo de reintegração de posse de imóvel localizado na área do reservatório da Usina Hidrelétrica Nova Ponte, sob alegação de esbulho praticado pelo agravado, que teria invadido o local e realizado construções irregulares. A parte agravante afirma que o imóvel integra faixa de segurança e sua ocupação clandestina representa risco à coletividade. ... (Continua)