Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 725.9743.7535.2065

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto por Mitra Diocesana de Teófilo Otoni contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para impedir a continuidade de obras em imóvel objeto de ação de reintegração de posse, sob alegação de esbulho praticado por Maurechal Teixeira dos Santos. ... ()

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